OAB mobiliza sociedade a eleger os conselheiros tutelares no domingo

A população sergipana vai às urnas neste domingo, 6, das 8h às 17h, para eleger os novos conselheiros tutelares dos municípios sergipanos para os próximos quatro anos. As eleições acontecem em todo o país. Em Aracaju 126 pessoas concorrem a função de conselheiros para os seis distritos.

As eleições para conselheiros fiscais é um processo unificado no Brasil. Neste domingo serão eleitos os conselheiros de todos os estados da federação. A lei define que a cada 100 mil habitantes se tenha cinco conselheiros tutelares, ou seja, a quantidade de conselhos tutelares de cada município depende do número de habitantes.

Para concorrer a função de conselheiro tutelar, que é remunerada, o candidato tem que ter idoneidade, não ter vínculos e nem pretensões políticas, ser da comunidade e principalmente, trabalhar na área da infância, na assistência, na saúde ou na educação de crianças e adolescentes.

“É exatamente pessoas com esse perfil que precisam estar na função de conselheiro tutelar porque ela vai compreender a situação de risco da criança e do adolescente, o que não anula a necessidade de uma formação permanente dele. O conselheiro é alguém que deve estar à disposição da comunidade diuturnamente”, aponta a presidente da Comissão Especial da Criança e Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Glícia Salmeron.

Todos os cidadãos devem ir às urnas escolher os conselheiros dos seus distritos. O voto é facultativo e a população pode ter acesso aos locais de votação nos sites das secretarias municipais de assistência social. “O que a gente pede é que as pessoas observem os candidatos, o comportamento ético, o respeito à democracia e denunciem os que infringem a lei eleitoral. As pessoas devem votar de forma independente e preferir candidatos que tenham um serviço na comunidade, que tenham compromisso de fato, tenham postura e saiba lidar com sensibilidade com a causa da infância”, orienta.

Dever

O conselho tutelar tem por dever proteger crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, fazendo o atendimento aos chamados que existem da comunidade, dos técnicos e agentes de saúde, e das escolas. É o conselheiro tutelar que vai in loco verificar a situação de risco e aplicar o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que são os encaminhamentos definidos na política de assistência.

“É dever do conselheiro tutelar fazer com que essa criança e adolescente se ponha a salvo da situação de risco, inclusive, com encaminhamentos em casos excepcionais e com brevidade aos acolhimentos institucionais, isso acontece principalmente em casos de violência física e abuso sexual”, explica Glícia.

Fiscalização

Cabe a toda a sociedade fiscalizar os conselhos tutelares, e denunciar aos Conselhos Municipais de Assistência Social e ao Ministério Público condutas inadequadas ou omissão das suas obrigações. “É aberto um processo administrativo para apurar essa irregularidade, isso pode levar o conselheiro a uma pena de advertência até o afastamento da função por conta do descumprimento do seu dever de conselheiro tutelar”, ressalta.

Por Karla Pinheiro