Nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça-feira, 23, por conta do segundo turno das eleições, que acontece no próximo domingo, 28.
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As exceções são em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito ao salvo conduto. Para os candidatos que concorrem nesta segunda etapa, o prazo começou no dia 13 de outubro.
A medida, conforme a legislação eleitoral, vale até 48h após o encerramento das eleições.
Por Victor Siqueira
