Em meio a críticas, OAB-SE defende segurança de eleição on-line

A pouco mais de um mês das eleições da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi apresentada nesta sexta-feira, 11, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASE), a metodologia de trabalho da empresa WebVoto, responsável pelo sistema de eleição on-line que será utilizado no pleito de 19 de novembro. A medida vem na esteira de críticas de alguns grupos de advogados, que questionaram a falta de informações sobre como, na prática, será adotado esse novo método de votação pela entidade de classe.

Defensor do voto on-line, o presidente da OAB-SE, Danniel Costa, reconheceu que a medida foi alvo de críticas, mas destacou sua confiança no processo de votação a ser implementado. “Recebemos pouquíssimas críticas. No entanto, a advocacia confia no processo de eleição virtual, e hoje estamos celebrando a transparência, como sempre fizemos. Agora, por exemplo, temos um site específico para a eleição, onde o advogado pode acessar todas as informações relevantes. O site contém um vídeo de apresentação da empresa responsável, além de links para atualização cadastral e para regularização da anuidade, garantindo que todos possam exercer seu direito de voto”, destacou Costa.

Ainda segundo ele, o processo de votação é 100% seguro porque exige, como primeiro fator, o token, que é a senha pessoal e intransferível do advogado. Nenhum advogado pode fornecer sua senha a outra pessoa. “Caso o advogado não consiga votar pelo token, se ele estiver suspenso ou ainda não tiver um, poderá exercer o direito de voto acessando o link da empresa, digitando seu CPF. Após isso, receberá uma dupla confirmação: primeiro, um PIN, que chegará no e-mail ou celular; depois, um código de segurança que está disponível apenas na sua carteira. Com esses dois fatores, o processo de votação é completamente seguro”, avalia.

Unicidade e sigilo do voto

A representante da WebVoto, Carolina Fortunato, reforçou os pontos apresentados por Costa, destacando que o sistema assegura a unicidade do voto. “O sistema garante que, uma vez que o eleitor se identifica e vota, esse voto já foi contabilizado e não pode ser alterado”, explicou, reafirmando que tentativas de fraudes seriam bloqueadas pela tecnologia de identificação do eleitor. “O voto é único e definitivo”, sublinhou.

Carolina destacou que a tecnologia empregada assegura que, uma vez registrada, a escolha do eleitor é irreversível e sigilosa. “Nem mesmo nós, servidores, temos como saber em quem o eleitor votou. Todo o processo é feito de forma anônima e segura”, disse, ao comentar a possibilidade de questionamentos sobre a integridade do processo. “Se alguém tentar invalidar o voto, o sistema não permitirá essa alteração. A segurança e a integridade de cada voto são garantidas”, acrescentou.

Como será a votação?

No dia do pleito, os profissionais do direito acessarão a plataforma Webvoto diretamente, sem necessidade de baixar qualquer aplicativo. O processo de identificação utilizará fatores avançados de autenticação, como biometria facial e certificação digital, garantindo a segurança do voto. Cada voto é encriptado e assinado digitalmente pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), evitando qualquer tentativa de fraude ou manipulação.

Uma hora antes do início da votação, a comissão eleitoral e a equipe da Webvoto participarão da cerimônia de “zerésima”, para confirmar que o sistema não possui votos registrados antecipadamente. Após a votação, será realizada a apuração dos votos, que só pode ser iniciada e validada com uma chave digital exclusiva da comissão eleitoral. Ao final do processo, o resultado será divulgado em um documento assinado digitalmente.

Quem deve votar?

O voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na OAB/SE, conforme o artigo 26 do Provimento nº 222/2023. Quem deixar de votar sem justificativa formal estará sujeito a uma multa equivalente a 20% do valor da anuidade. A justificativa – em caso de não votação – deve ser enviada à OAB por escrito em até 30 dias após a eleição.

Adimplência como requisito 

Para exercer o direito de voto, os advogados devem estar em dia com as anuidades até o dia 18 de outubro de 2024. O pagamento pode ser feito à vista, com desconto de 90% nos encargos, ou parcelado em até oito vezes, com desconto de 80% nos encargos. As adesões ao programa de refinanciamento de débitos (REFIS 2024) podem ser feitas na Tesouraria do OAB/SE, em Aracaju, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou através dos telefones (79) 3301-9107 / 3301-9109; pelo WhatsApp (79) 98841-7206 / (79) 98874-8009 / (79) 98838-8716; ou ainda pelo e-mail: refis@oabsergipe.org.br.

Acusações de um suposto “rombo” nas contas da instituição 

Ainda dentro deste contexto eleitoral, Danniel também comentou as acusações sobre um possível rombo na ordem de quase R$ 5 milhões que teria ocorrido na sua gestão à frente da entidade. A temática veio à tona nesta quinta-feira, 10, através de um vídeo que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais. Segundo ele, as informações divulgadas não passam de um conjunto de mentiras. “A denúncia que foi feita é infundada, inverídica e tem um claro objetivo eleitoreiro. Já tomamos as devidas providências, uma vez que isso caracteriza fake news, o que, segundo a legislação eleitoral do Conselho Federal [da OAB], pode até resultar na cassação da chapa envolvida. Fizemos uma representação eleitoral ontem, e as pessoas responsáveis por essa denúncia terão que responder criminalmente por calúnia, que é um crime previsto em lei”, destacou.

Ainda segundo Costa, hoje, a OAB tem mais de R$ 3,2 milhões em caixa. “Os recursos foram usados de forma clara e eficiente, por exemplo, na construção dos coworkings em Aracaju, Itabaiana e Propriá, na reforma do plenário, na aquisição de dois veículos para a instituição e na reforma de mais de 22 salas. Onde está esse suposto ‘rombo’? A advocacia é inteligente e entende o destino correto da anuidade. Ela não vai admitir que esse tipo de ataque sem fundamento seja parte de uma campanha. Meu compromisso com a advocacia é focar em uma campanha propositiva, centrada em projetos e propostas. Não atacarei ninguém, como estão fazendo comigo.” assevera.

por João Paulo Schneider