Em sete ações, MPF/SE recorre para aumentar penas

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Entre os meses de maio e julho de 2015, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) interpôs na Justiça Federal sete apelações para aumento de penas em diferentes ações criminais. Nos recursos, o MPF/SE contesta a aplicação das penas a réus que cometeram diferentes crimes.

O MPF/SE pede ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a elevação das penas impostas nas sentenças levando-se em consideração diversos pontos desfavoráveis aos condenados, entre os quais a culpabilidade, a conduta social, a personalidade do agente, os antecedentes criminais, os motivos, as circunstancias e as consequências do delito.

Nas duas primeiras apelações, o MPF/SE quer aumentar a pena de duas pessoas – condenadas  por assaltar agência dos Correios, com uso de arma de fogo – para sete anos de reclusão. A pena inicial havia sido estabelecida em quatro e cinco anos, respectivamente.

Em outros dois recursos, os réus apresentaram Carteira Nacional de Habilitação falsa quando parados em fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal. Pelos crimes, o MPF/SE pediu aumento da pena de dois para três anos de prisão.

Noutro processo, a pessoa foi condenada por fraudar CPFs e CNPJs para aquisição de veículos, abertura de conta bancária e emissão de cheques. Nesse caso, o MPF/SE recorreu para aumentar a pena de um para três anos de prisão.

Outro recurso é contra um réu que acusou falsamente policiais federais de terem praticado tortura contra ele ao ser preso em flagrante por tráfico de drogas. Pelo crime o MPF quer aumentar a pena de três para cinco anos de reclusão.

E por fim, o MPF/SE quer elevar pena para réu que usou de certidões negativas falsas para habilitar empresa para participar de vários processos licitatórios. Segundo o recurso, a pena deve ser aumentada de quatro para oito anos de prisão.

Número dos processos para pesquisa: 00015065520144058500, 00044726420094058500, 00015262220094058500, 00009496820144058500, 00027225120144058500, 00015025220134058500 e 00036405520144058500.

Fonte: Assessoria de Comunicação