Emenda quer fim de transporte de resíduos em carroças

Emenda quer fim de transporte de resíduos de construção civil em carroças (Foto ilustrativa: Arquivo Infonet)

Um projeto da vereadora Kitty Lima (Rede), considera infração transportar resíduos de construção civil em carroças dentro da capital. A proposta foi aprovado, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira, 18, e é um adendo à lei 3.502/07, que dispõe sobre a fiscalização e registro de veículos de tração animal e dos seus condutores.

O argumento da vereadora é de que há uma prática irregular no descarte dos materiais, e que isso influencia na proliferação de mosquitos e doenças. “Já existe a lei, que diz que precisa haver o cadastro, os cuidados, e que nada é cumprido. Os resíduos transportados são descartados de modo irregular, e isso agrava as epidemias de leishmaniose e dengue. Não estou contra o carroceiro, o que era para ser discutido é o fim gradativo das carroças, oferecendo cursos profissionalizantes e outros meios para que ele trabalhe, como trocar os cavalos pelas motos. A lei precisa ser emendada, e a prática atual é ilegal”.

Autoria do a emenda à lei é de Kitty Lima (Rede) (Foto: Portal Infonet)

Quem se opôs ao projeto, como o vereador Isac (PC do B), argumentou que isso pode acabar com os meios de subsistência do carroceiro. “A proposta amputa parte da sua prestação de serviço. Isso precisa ser debatido por completo, com a participação da Prefeitura de Aracaju, da Secretaria de Ação Social. Se não for desta forma, fere a dignidade”, comentou no plenário.

A proposta deve estar novamente na pauta de votação na sessão da quinta-feira, 19.

O vereador Isac se posicionou contra a proibição (Foto: Portal Infonet)

Lei 3.502/07

A lei veda que os animais trabalhem doentes, feridos, famintos ou sedentos. Proíbe, ainda, que sejam submetidos a cargas maiores que 400 kg ou que apanhem com chicotes ou outros objetos que possam machuca-los. É responsabilidade do poder municipal realizar exames de sanidade nestes animais, sendo atribuição da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). A assessoria de Comunicação informou que os exames não estão sendo feitos.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), responsável pelo cadastro e fiscalização deste tipo de transporte, afirmou que os registros estão sendo realizados novamente e que o órgão está adotando as medidas administrativas para fazer o recadastramento dos carroceiros.

Por Victor Siqueira

*A matéria foi alterada às 15h58 do dia 18/10 para acréscimo de nota da SMTT