A prefeita Emília Corrêa anunciou, neste domingo, 4, o nome que assumirá a Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (Sermulher). Elaine Oliveira, advogada com atuação há mais de 15 anos na área cível com especialização no Direito do Consumidor, tem pós-graduação em Direito público e governança pública, e mais recentemente atuou como coordenadora-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Aracaju.
O Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a organização básica da Sermulher, foi aprovado no dia 3 de abril pela Câmara de Vereadores. A prefeita Emília Corrêa informou que agora dará seguimento aos processos de posse e destacou a importância da pasta para a administração pública municipal.
“Esta secretária que representa uma conquista coletiva e histórica para a nossa cidade, terá entre os objetivos desenvolver programas de acolhimento, ações de empreendedorismo feminino, proteção, além de articular políticas intersetorial com outras pastas e órgãos governamentais, fazendo a diferença na vida das cidadãs”, explicou a prefeita.
A estrutura organizacional básica da Sermulher contará com um órgão colegiado, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), além do gabinete da secretária, assessorias técnica e de comunicação, e dois departamentos: o de Administração e Finanças e o de Políticas para as Mulheres. Este último contará com coordenadorias responsáveis por programas e projetos de proteção aos direitos da mulher.
Com informações da AAN