Empresa denuncia irregularidades em licitação do TCE

Denúncias estão sendo apuradas (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está finalizando o processo de licitação para terceirização de serviços. O contrato atual com a empresa WS Soluções Corporativas Ltda completa cinco anos e deverá ser encerrado, conforme previsto na Lei 8666/1993 [a Lei de Licitações]. Mas o processo licitatório, através de pregão eletrônico, foi interrompido em consequência de denúncias, com pedido de cautelar, formulado por uma das empresas que disputa o processo licitatório.

Na denúncia, a empresa questiona alguns pontos do edital. Entre eles, a divisão dos serviços que serão contratados em três lotes e cotação de valores de alguns itens. O advogado Herbert Pimenta, que defende os interesses da denunciante, informou que a empresa só se manifestará depois que o processo for julgado pela Corte de Contas.

Nesta quinta-feira, 21, o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE, prestou informações aos conselheiros sobre a denúncia. O corregedor-geral do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, considerou necessária a manifestação oficial da Presidência da Casa sobre a questão e o processo está sob relatoria da conselheira Susana Azevedo, que ainda não se manifestou.

O Portal Infonet tentou ouvir o presidente Clóvis Barbosa sobre a questão. Até o momento, o presidente não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br.

No plenário, o conselheiro Clóvis Barbosa solicitou prazo de três dias para apresentar as considerações da Presidência sobre a questão e assumiu compromisso de manter o processo licitatório suspenso até a próxima sessão plenária que ocorrerá no próximo dia 28, quando o assunto deverá ser novamente colocado em pauta.

Contrato

Conforme o Portal Transparência, o contrato com a empresa WS Soluções Corporativas é de R$ 17,4 milhões, incluindo a repactuação ocorrida em agosto deste ano como forma de repor perdas decorrentes da inflação e do reajuste salarial dos servidores terceirizados. Pelo pregão eletrônico em andamento, o arrematamento indica um valor de R$ 11,7 milhões para o futuro contrato, uma diferença de cerca de R$ 5,7 milhões, se comparado com o valor pago atualmente em contrato semelhante, cujo prazo se encerra no próximo mês.

Por Cássia Santana