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| Nelson Araújo: condenação em primeira instância (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O empresário Nelson Araújo, presidente da Federação da Pequena e Microempresa de Sergipe (Fampeme), foi condenado a 26 dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, por não conseguir provar denúncias envolvendo os contratos firmados pela Oscip Instituto Socioeducacional de Solidariedade com sete prefeituras sergipanas.
Considerando a primariedade do réu, a condenação foi substituída por pena pecuniária no valor de R$ 3.620,00 em benefício de uma instituição que desenvolve atividades sociais sem fins lucrativos.
O processo está em grau de recurso, mas prevalecendo esta decisão, o empresário, que já exerceu mandato de deputado estadual por Sergipe, está sujeito a perder os direitos políticos.
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A decisão é do juiz Otávio Augusto Bastos Abdala, substituto do Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, anunciada no dia 25 de março deste ano. O empresário apelou e o recurso está em tramitação na Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe. O Ministério Público não emitiu parecer na apelação. “O órgão promotorial deixa de emitir parecer, visto que se trata de ação exclusivamente privada”. O recurso permanece em tramitação na Turma Recursal.
Nas denúncias, Nelson Araújo teria destacado que o presidente do Instituto Socioeducacional de Solidariedade seria um “laranja” e que a instituição estaria se apoderando de dinheiro público antes de assinar os temos de parceria com os municípios sergipanos. Considerando inverídicas, o presidente do instituto, José Wellington de Oliveira, ingressou com ação judicial e conseguiu ser vitorioso na primeira instância.
O Portal Infonet tentou ouvir o empresário Nelson Araújo, mas não o localizou. Os números dos telefones antes disponibilizados são classificados como inexistentes e a sede da empresa do acusado, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA), está desativada. O Portal permanece à disposição do empresário. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.
Por Cássia Santana
