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| Nelson Araújo: recurso até a última instância (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet) |
O empresário Nelson Araújo, presidente da Federação da Pequena e Microempresa de Sergipe (Fampeme), garante que terá condições de provar as denúncias que formulou contra o Instituto Socioeducacional de Solidariedade (ISES), que possui convênios com prefeituras sergipanas para execução de atividades vinculadas às áreas de saúde, educação e assistência social. “Irei a todas as instâncias provar que a Oscip é presidida por um laranja”, garante Nelson Araújo, condenado em primeira instância em processo judicial movido pela diretoria do ISES por difamação e injúria.
O empresário recebeu a reportagem do Portal Infonet na manhã desta terça-feira, 17, exibindo vários documentos que, segundo observou, constatam que o presidente do Instituto, Wellington de Oliveira, ocupa o cargo irregularmente. Ele tem certeza que será absorvido pela justiça no processo judicial pelo qual foi condenado em primeira instância. “Até o dia 6 de abril de 2012, ele não era sócio do instituto e, neste mesmo dia, foi eleito presidente”, considerou, exibindo a ata com a eleição de Wellington.
Nelson Araújo destaca o estatuto, especificamente o artigo sétimo, que considera como direitos de votar e ser votado para cargos eletivos os associados e fundadores quites com as obrigações sociais. “E, quando ele foi eleito, ele não era sócio nem fundador porque não existe nenhuma ata anterior que consta ele como sócio ou fundador para ter o direito de votar e ser votado”, enaltece o empresário.
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| Documento emitido por cartório: sem registro do ISES |
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O empresário também destaca supostas contradições no registro da entidade. Ele exibiu cópia do cadastro nacional da pessoa jurídica que comprovam a inscrição cadastral com data de abertura em 14 de agosto de 1990. Segundo Nelson Araújo, a matriz seria em Vitória da Conquista, no Estado da Bahia. Diante do volume dos recursos públicos repassado por prefeituras sergipanas ao instituto, Araújo solicitou informações sobre a Oscip e recebeu comunicado, com data de 7 de maio deste ano, do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Vitória da Conquista.
Neste comunicado, conforme o documento exibido por Nelson Araújo, não consta a criação da entidade no ano de 1990, conforme consta no cadastro da Receita Federal. “Certifico para os devidos fins, que revendo os livros componentes neste cartório, não encntrei nenhum registro em nome do Instituto Socioeducaional Solidariedade no período de janeiro a dezembro do ano de 1990”, retrata o documento.
Mas o assessor da presidência do ISES, Hércules de Souza, garante que a entidade foi criada naquela data na Comarca de Vitória da Conquista e que o instituto não cometeu irregularidades. “Com certeza tem registro sim naquele cartório. É porque lá, a entidade é conhecida como Instituto de Opinião Popular”, considerou Hércules. “Se ele trouxer uma certidão de inteiro teor tem sentido, mas qualquer papel… Ele está se passando nesta questão”, considerou Hércules, que garante que o presidente se associou à entidade no ano de 2010 e foi eleito legalmente presidente em 2012.
O processo no qual o empresário Nelson Araújo foi condenado está em tramitação, em grau de recurso, na Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ainda não é decisão definitiva e cabe recursos a instâncias superiores. “Há procedimentos que devem ser apurados e, enquanto isso, o denunciante é condenado parcialmente”, lamenta Araújo, garantindo que vai usar todos os recursos necessários para provar as denúncias.
Por Cássia Santana
