Emsurb denuncia superfaturamento em contrato da Torre

Lucimara Passos é alvo de denúncias da Emsurb (Fotos: Portal Infonet)

O procurador jurídico da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) denuncia a prática de superfaturamento em contrato firmado entre aquele órgão público e a empresa Torre Empreendimento durante a gestão da vereadora Lucimara Passos (PC do B) naquela empresa pública. Segundo o procurador, há aditamentos e revisão de preços supostamente injustificáveis no contrato para a realização de serviços de limpeza pública.

Apesar de assinar a notícia fato, o advogado Ricardo Múcio de Abreu Lima Júnior ligou para o Portal Infonet para esclarecer que não mais exerce a função de procurador da Emsurb e que a notícia fato foi protocolada no MPE atendendo solicitação do presidente da Emsurb, Sidclay Souza Santos. "Não sou eu quem faz a denúncia, apenas fiz meu papel institucional, meu dever de ofício, sou autor da peça como procurador", destacou o advogado. Ele informa que deixou a Emsurb para se dedicar à atividade profissional como advogado.

De acordo com a denúncia, o contrato saltou do valor inicial de cerca de R$ 50,2 milhões para quase R$ 106 milhões para o primeiro lote e de mais de R$ 37 milhões para quase R$ 99,3 milhões para o segundo lote. A denúncia enfatiza que o processo de licitação previsto para o ano de 2005 só foi concretizado quatro anos depois, em 2009, e que a empresa vencedora, que seria a Torre, teria se comprometido em manter as mesmas propostas. “A Empresa Torre aumentou ilegalmente o valor unitário de itens por meio de revisão contratual quando ela própria havia se comprometido em confirmar os preços apresentados na proposta de 2005”, declara o procurador em documento enviado ao Ministério Público Estadual.

A denúncia enviada ao Ministério Público Estadual revela que os comparativos “demonstram claramente o jogo de planilhas realizado pela Torre” para garantir o contrato com a Prefeitura de Aracaju. Conforme o documento, no primeiro momento a Torre havia superfaturado o valor unitário, sem acrescentar quantitativos para, posteriormente, alterar novamente o valor unitário alterando também o quantitativo de determinados itens.

Nitinho: interesses eleitorais

“É de clareza solar que a Torre aproveitou-se de métodos torpes, por meio de jogo de planilhas, manobra que é utilizada para camuflar o real interesse que é ganhar processos licitatórios ilicitamente, propondo preços inexequíveis antes da contratação para então atribuir valores estratosféricos após solicitação de reequilíbrio econômico financeiro”, destaca o procurador da Emsurb em documento enviado ao MPE.

O documento revela que o reajuste que poderia ser aplicado seria no limite legal de 25%, mas no contrato em questão o percentual de reajuste chegou aos 112% para o primeiro lote e de 70% para o segundo lote. E, em outro momento, o contrato sofreu um novo aditamento com aumento de 25%. “Perceba-se que tudo foi feito desta maneira par se esconder a manobra e maquiá-lo numa pseudolegalidade”, descreve o procurador no documento.

No documento, a Emsurb solicita investigação e ajuizamento de ação civil pública contra a ex-gestora da Emsurb e pede que a Torre fique impossibilitada de contratar com o poder público e suspensão dos pagamentos referentes aos contratos 12 e 13 de 2010.

Repercussão

As denúncias da Emsurb repercutiram na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira, 24. Os vereadores que dão sustentação ao prefeito João Alves Filho (DEM) classificaram como graves as denúncias e cobraram a investigação do MPE.

Jailton Santana denuncia Torre por incentivar funcionários a fazer greve

O vereador Jailton Santana (PSDB) lembrou que os diretores da própria Torre incitavam os próprios funcionários a fazer greve para prejudicar a atual gestão e a população de Aracaju enquanto o vereador Agamenon Sobral (PHS) leu o documento assinado pelo procurador.

O vereador Josenito Vitalle, o Nitinho (PSD), estranhou que só neste momento os atuais gestores tenham apresentado este relatório. “Estranho que já se passaram quase quatro anos aqui e só agora a Emsurb decide realizar a auditoria, por que só agora às vésperas das eleições?”, questiona, levantando a suspeita de haver interesses eleitorais.

O vereador Iran Barbosa (PT) opinou pela possibilidade da atual gestão estar cometendo prevaricação [deixar de praticar ou praticar irregularmente ato de ofício]. “Se a adminsitração tem certeza que esta denúncia tem procedência, estaria incorrendo em um tipo que se chama prevaricação”, observou. Para Iran Barbosa, a atual gestão está criando fatos que não se sustentam.

A vereadora Lucimara Passos classificou como falsas e infundadas as denúncias do procurador Ricardo Múcio Júnior. “Assumi este contrato com toda tranquilidade, com convicção de que são contratos legais e que proporcionaram economia de recursos através da licitação e cada contrato foi encaminhado para o Tribunal de Contas e para o Minsitério Público por mim mesma porque não tinha nada a esconder”, explicou.

Para Lucimara, as denúncias têm objetivo claro de afastar a Torre Empreendimento da disputa de uma nova licitação . “Uma coisa é o realinhamento de preço e outra é correção dos valores praticados em 2005 para o ano de 2009, ambas as coisas foram feitas”, enalteceu. “Bem diferente do que acontece hoje em que os contrtatos da prefeitura são uma caixa de pandora”, considerou.

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*A matéria sofreu alterações às 14h05 desta quinta-feira, 25, para acrescentar informações, atendendo solicitação do advogado Ricardo Múciode Abreu Lima Júnior

Por Cássia Santana