Ministro Francisco Falcão participou do evento realizado… (Fotos: Dircon/TJSE)

Aconteceu na tarde de hoje, 5/4, o encerramento da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão. Durante a solenidade, ele falou sobre a importância da inspeção e disse que, hoje, “vivemos novos tempos e que a Justiça tem que ser cada vez mais exposta aos olhos da sociedade”.

“O papel da Corregedoria Nacional é fazer uma avaliação país afora do trabalho dos magistrados, da questão da celeridade processual, da questão da transparência na administração”, completou o Ministro. Durante o discurso, ele disse que a Corregedoria tem um papel importante quanto a questões disciplinares dos magistrados, mas que também procurar orientá-los de forma a preservar o papel das instituições.

O Ministro lembrou ainda, em seu discurso, de grandes juristas sergipanos, como Tobias Barreto e o Ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF. Depois da solenidade, o Ministro visitou as instalações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSE, no 2º andar do Palácio da Justiça.

… no Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, ressaltou a importância da inspeção do CNJ. “Estamos felizes que a inspeção tenha finalmente acontecido. Estou na chefia do Poder Judiciário sergipano há exatos 58 dias e, mais do que ninguém, tenho o dever de ressaltar que nada aqui se faz da noite para o dia. Vivemos a feliz circunstância de sucessivas e bem intencionadas gestões”, explicou o Presidente, falando, também, sobre os bons resultados que o TJSE alcançou na Meta 1 e na Meta 4, relativas a julgamentos de processos.

A inspeção do CNJ no TJSE começou na última terça-feira, 2, e terminou nesta sexta. Foram realizados mais de 60 atendimentos individuais aos cidadãos, que tiveram a oportunidade de apresentar queixas ou informações para uma equipe enviada pelo CNJ. Além disso, juízes designados pelo CNJ inspecionaram unidades judiciárias e administrativas. As deficiências, boas práticas encontradas e recomendações serão inseridas em um relatório, que brevemente será publicado no site do CNJ.

Cartórios

Durante a solenidade, o Ministro Francisco Falcão ressaltou o pioneirismo do TJSE, que já cumpriu a determinação do CNJ para que seja feito concurso para os cartórios extra-judiciais. A autorização para a realização do concurso foi publicada no Diário da Justiça do dia 4 de abril de 2013. A Resolução nº 006/2013, “aprova a realização de concurso público para ingresso e remoção dos serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe e dá outras providências”. Agora, as próximas etapas serão a constituição da comissão, contratação da entidade e publicação do edital.

“Não podemos mais tolerar esses tabeliãs que estão nos cartórios, que já vieram de muitos anos, substituições de pais para filhos, de avós para netos. Nos tempos modernos, todos têm que se submeterem a concurso público e a corregedoria determinou que todos os tribunais realizem os concursos num prazo máximo de 90 dias, sob pena de responsabilizar o Presidente do Tribunal se ele não cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi o pioneiro em acatar essa recomendação do CNJ, servindo como uma referência para o Poder Judiciário brasileiro”, ressaltou o Ministro Falcão.

Fonte: Dircon/TJSE