Enquadramento: Servidores da GMA processarão Sepuma

Adelson Lima: mais transparência (Foto: Portal Infonet)

A Associação dos Servidores da Guarda Municipal processará o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma). De acordo com o presidente da Associação, Adelson Lima, o Sepuma está agindo contra os interesses dos servidores públicos sindicalizados quando defende a revogação do decreto municipal que determina o enquadramento dos auxiliares no corpo da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). “O Sepuma não pode trabalhar contra os seus filiados”, reage o presidente da Associação.

O presidente da Associação garante que os 117 auxiliares beneficiados pelo decreto municipal passaram por cursos obrigatórios de aperfeiçoamento e que o decreto, assinado no final do mês passado pela então secretária Georlize Teles, que respondia pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, corrige distorções.

O presidente da Associação acusa o Sepuma de querer enquadrar mais de 230 vigilantes que não passaram por curso de aperfeiçoamento e qualificação profissional, pede maior transparência das ações da diretoria daquele sindicato e informou que está tentando audiência com representantes da Prefeitura de Aracaju para discutir a questão. “Esperamos que o prefeito Edvaldo Nogueira não atenda a este pleito do Sepuma”, disse o presidente da Associação.

Ele explica que o decreto municipal tem base em lei municipal aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju.

Resposta

O presidente do Sepuma disse que não tem como defender os guardas auxiliares que foram enquadrados pelo decreto municipal. Para Nivaldo Fernando, a lei municipal é inconstitucional por ter origem no Poder Legislativo Municipal e diz que o Sepuma está ampliando o rol para também atender aos interesses de vigilantes que desempenham as funções em escolas e outras unidades da prefeitura, mesmo que este pessoal não tenha passado pelo curso de formação profissional de Guarda Municipal.

O secretário Carlos Cauê, de Governo, informou que a gestão atual já localizou o decreto e solicitou parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) a respeito da legalidade do ato. O secretário garante que a prefeitura não tomará medidas que possam prejudicar os servidores, mas só se posicionará a respeito da questão depois de emissão de parecer da PGM.

*A matéria foi alterada às 11h58 para acrésimo de informações da gestão municipal 

Por Cássia Santana