Entidades criticam possibilidade de fim da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região promoveu, na manhã desta segunda-feira, 21, junto a outras entidades relacionadas à justiça, um ato público em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

O evento aconteceu em um dos prédios do TRT, que contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos e associações de magistrados e de advogados.

Em discurso, Henri Clay, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), este setor do Poder Judiciário foi fragilizado com a Reforma Trabalhista. “Ela descaracterizou os princípios basilares do direito do trabalho. Mais de 50% da demanda trabalhista foi diminuída em todo o Brasil. Isso é um alerta. A reforma tem vários objetivos, e um dos centrais é mesmo a extinção, para termos um retrocesso à República Velha, antes de 1930, quando o direito do trabalho não passava de um contrato de natureza civil. É importante que nós fiquemos mobilizados”, alertou.

Outra pauta questionada no ato público foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2018, do deputado federal Mauro Lopes (MDB/MG) que, entre outras disposições, estabelece jornada de trabalho de dez horas em vez de oito horas, aviso prévio de 30 dias, prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques, lembrou que a Justiça do Trabalho assegura a proteção à parte mais frágil das relações de trabalho. “O cenário é o pior possível, estamos aqui para defender a permanência de uma justiça que funciona. Ela não julga somente para o trabalhador, é fundamental para as garantias de um julgamento justo. O Governo já destruiu parte das conquistas da classe trabalhadora com a Reforma Trabalhista, e agora querem dar o golpe de misericórdia. Imagine, em um país do tamanho do Brasil, com o número de trabalhadores que tem, acabar com essa Justiça. Onde o trabalhador vai recorrer se isso acontecer”, reclamou.

Por Victor Siqueira