Envolvidos em tumulto em eleições fazem acordo judicial

Dois envolvidos em um tumulto num colégio de votação em Aracaju, durante as eleições passadas, pagarão prestação pecuniária em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) da capital. Ambos aceitaram a proposta de transação penal ofertada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) e deixarão de responder ao processo criminal.

No primeiro turno das eleições de 2010, Alberto Pereira Santos e Cássio Petersen Botto de Barros estiveram envolvidos em um tumulto ocorrido no Colégio Anísio Teixeira, da 27ª Zona Eleitoral, em Aracaju. Durante a votação, conforme denúncia da PRE/SE, dentre outros fatos, o juiz de Direito Ruy Pinheiro da Silva interveio junto à mesa receptora de votos para que ele, Alberto Santos, Cássio Barros e uma outra eleitora, Edmea Machado, passassem à frente das demais pessoas para votar.

Os eleitores que estavam no local, que chegaram a esperar até duas horas para votar, reclamaram da atitude do juiz e seus acompanhantes, protestando com gritos, vaias e mesmo insultos. O tumulto foi registrado nas atas das seções eleitorais e trazem assinaturas de eleitores que estavam no local e policias militares.

Tendo em vista que Alberto Santos e Cássio Barros praticaram crimes eleitorais de menor potencial ofensivo, a PRE/SE propôs a transação penal, aceita por ambos em audiência realizada na quarta-feira passada, 24. Alberto Santos pagará o valor R$ 1 mil a ser destinado ao FMDCA, e Cássio Barros, o valor de R$ 2 mil.

Com relação ao juiz Ruy Pinheiro e Edmea Machado, o TRE-SE deverá em breve decidir se recebe ou não a denúncia da PRE/SE para dar início ao processo criminal.

Fonte: Ascom / MPF