Estância: Câmara tem que definir eleição até quarta

Tito Magno é obrigado a mudar o critério de desempate (Foto: Ascom Prefeitura de Estância)

A Câmara de Vereadores de Estância está obrigada a promover sessão extraordinária até a próxima quarta-feira, 31, visando a definição das eleições para a escolha da mesa diretora do Legislativo Municipal, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

A decisão é da desembargadora Suzana Carvalho, plantonista do Tribunal de Justiça de Sergipe, assinada neste domingo, 28, que define o regimento interno daquela Câmara como critério para promover o desempate. Nas últimas eleições, ocorreu empate entre as duas chapas que disputam o comando administrativo da Câmara, mas o presidente da Casa Tito Magno [o voto minerva], consagrou a chapa 1, composta pelos vereadores José Domingos Machado [presidente], Artur Oliveira, vice, e André Graça, primeiro secretário, como vencedora, adotando o critério da Lei Orgânica do Município.

A chapa 2 recorreu, ingressando com ação judicial na tentativa de anular aquele resultado, entendendo que o presidente da Câmara que tem voto garantido em eleições para escolha da Mesa Diretora não poderia votar duas vezes para promover o desempate.

No entendimento dos vereadores que compõem a chapa 2, o critério de desempate estaria no regimento interno, que consagra presidente o vereador que obteve maior votação nas eleições municipais nos casos de empate no pleito dirigido para a escolha da mesa diretora. É este o entendimento do vereador Sérgio Nascimento (PT do B), que compõe a chapa 2 e obteve a maior votação nas eleições municipais, com 1.767 votos. O parlamentar é um dos vereadores que ingressou com a ação judicial.

No domingo, 28, a desembargadora Suzana Carvalho, a plantonista no Tribunal de Justiça, ratificou o entendimento do parlamentar e, ao analisar agravo de instrumento interposto pelos vereadores Sérgio Bezerra, Sérgio Nascimento e Pedro Benjamin, determinou a realização de nova sessão até a próxima quarta-feira, 31, para que a mesa diretora defina o desempate, tomando como critério o regimento interno da Câmara.

Para o vereador Sérgio Nascimento, beneficiado pela decisão judicial, o próprio Poder Judiciário deve se mobilizar para notificar o presidente da Câmara e obrigá-lo a convocar os vereadores para promover oficialmente o desempate pelo critério do regimento interno. O vereador Tito Magno assumiu o cargo de prefeito do município em decorrência da ausência do prefeito Carlo Magno e do vice, Filadelfo Alexandre. “É, não sabemos como vai ser. Vamos aguardar, vamos ver o que a Justiça vai fazer”, diz Sérgio Nascimento.

O Portal Infonet tentou falar com o presidente da Câmara, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações devem ser encaminhadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana