Estatuto do Servidor é discutido em audiência na CMA

Várias categorias participaram da audiência pública (Fotos: Portal Infonet)

Sem a presença da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracaju (Sepuma) e da Prefeitura de Aracaju, foi realizada na tarde desta segunda-feira, 2, a audiência pública proposta pelo vereador Iran Barbosa (PT) com a finalidade de discutir o projeto de Lei que propõe mudanças no Estatuto do Servidor. O projeto deverá entrar na pauta de votação desta terça-feira, 2.

“A audiência pública abre o debate com servidores municipais e a população para que possamos aprofundar a discussão em torno do conteúdo da Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal e institui o Regime Jurídico Único. Além de complexa, é uma lei extremamente importante porque estabelece as relações entre os servidores e a administração. É definidora como se ingressa, se progride e se mantém na carreira do serviço público”, ressalta Iran Barbosa.

Iran Barbosa: "Audiência abre o debate com servidores e apopulação"

Segundo o vereador Emmanuel Nascimento, o Estatuto do Servidor começou a ser elaborado em 1988, na administração Viana de Assis. “Foi aprovado, teve um questionamento na Justiça pelo Sepuma e de lá pra cá pontua essa discussão. O prefeito Edvaldo Nogueira mandou o projeto pra essa Casa em 2012, discutimos e antes de votar, João Alves Filho ganhou a eleição e negociou no sentido de suspender a votação, devolver ao Executivo e agora em 2016 é que retornou à Câmara e nós estamos discutindo. É importante que todos os servidores se aproximem da Câmara para apresentar melhorias e eu reconheço a importância de o Executivo Municipal ter envioado mesmo com atraso o Estatuto dos Servidores”, destaca.

Emmanuel: "Estatuto vem sendo debatido desde a gestão Viana de Assis" Edmundo Teles: "Alguns pontos devem ser discutidos, como pagamento dos servidores"

“A gente há muito tempo vem propondo a revisão do Estatuto. Essa discussão é necessária para amarrar a participação do servidor e da sociedade. Eu participei de algumas discussões da revisão junto com companheiros de demais sindicatos e têm alguns pontos a serem discutidos a exemplo de férias, licença paternidade e a data de pagamento dos servidores, que vem sendo negligenciada”, completa o diretor do Sindicato dos Psicólogos de Sergipe, Edmundo Freire Teles.

Por Aldaci de Souza