Estatuto do Servidor: requerimento é lido na Câmara

João Augusto, presidente do Sindimed participa dos debates (Foto: Portal Infonet)

O requerimento do projeto que visa dar uma nova formatação ao Estatuto do Servidor Público Municipal, foi lido na sessão da Câmara de Vereadores de Aracaju, nesta terça-feira, 3. Após quase 30 anos aguardando, a categoria espera ansiosa pelas adequações e maior segurança jurídica.

Segundo o líder do prefeito, o vereador Ivaldo José (PRTB), o Estatuto é um dos mais importantes projetos para o funcionalismo público municipal. “Devemos aprofundar a discussão e adequar aos anseios dos trabalhadores”, ressalta.

“O Estatuto é um marco importante para o servidor público de Aracaju que há quase 30 anos o aguardava. Nesse período, passaram-se várias gestões e, agora, o prefeito João Alves Filho envia para a Câmara Municipal de Aracaju essa matéria tão importante”, completa.

Para o vereador Iran Barbosa (PT), o Estatuto formaliza a relação entre servidores e a Administração. “Trata-se de uma peça complexa e fundamental nas relações formais na Administração Pública na interface com o servidor e também com a população, que é quem financia a máquina pública e a quem o servidor deve prestar os serviços que o Estado oferece”, entende.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), João Augusto Oliveira, disse esperar que a emenda que será apresentada colocando a data de pagamento dos servidores para o último dia útil do mês trabalhado seja aprovada por todos os vereadores.

“Quem votar contra essa proposta estará votando contra os servidores. Em nenhuma das gestões anteriores aconteceu isso, de os servidores não serem pagos no último dia do mês trabalhado, com crise ou sem crise. Não há como, portanto, dentro de uma legislação como o Estatuto, o gestor não prever uma data para pagamento do trabalhador”, enfatiza.

Vários sindicalistas participaram da audiência pública para discutir as adequações do Estatuto do Servidor, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, nesta segunda-feira, 2.

Por Aldaci de Souza