Estatuto dos servidores: vereadores discutem emendas

Vereadores debatem Estatuto dos Servidores (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Termina nesta quarta-feira, 5, o prazo para os vereadores de Aracaju apresentarem emendas ao projeto que cria o Estatuto dos Servidores do Município de Aracaju, que está em tramitação na Câmara Municipal. Mais de dez emendas já se encontram em tramitação no parlamento municipal e deverão ser apreciadas a partir da segunda votação do projeto, que acontecerá nesta quarta, 5.

Os vereadores Jailton Santana (PSC) e Lucimara Passos (PC do B) já encaminharam pelo menos dez emendas ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo. A expectativa é de consenso entre vereadores da oposição e a bancada que dá sustentação ao prefeito João Alves Filho (DEM).

A vereadora Lucimara Passos defende uma atenção à saúde das mulheres, ao estabelecer um dia de folga mensalmente no período menstrual. Para a vereadora, neste período, a mulher enfrenta sérios problemas como alterações de humor, dores, mal estar e fluxo intenso. “É um processo de grandes transtornos e a folga deve ser concedida com base em relatório médico porque há mulheres que nada sofrem neste período”, explica a parlamentar.

Lucimara Passos: um dia de licença  Jailton: antecipação salarial

A parlamentar não concorda com a data base no mês de abril, sugerida pelo prefeito João Alves Filho, para defender que as questões salariais sejam definidas no mês de janeiro, anualmente, e permissão para que servidores comissionados e efetivos que exercem funções gratificadas tenham direito a horas extras trabalhadas, pagamento de gratificação a título de eventos e ainda adequação da licença à paternidade à lei nacional. Pelo projeto da PMA, a licença à paternidade está limitada em cinco dias, enquanto a lei federal 13.257/2016, estabelece licença de 20 dias consecutivos.

O vereador Jailton Santana defende também a antecipação salarial, em acordo com a lei municipal 3.396/2006, que não está prevista no projeto original encaminhado pelo prefeito João Alves Filho, licença para realização de exames preventivos de câncer de próstata e ginecológico e que todas as leis, decretos e resoluções que tratam dos direitos dos servidores continuem vigorando até a sanção desta nova lei.

Os vereadores Iran Barbosa e Emmanuel Nascimento, ambos do PT, informaram que também apresentará uma série de emendas que ainda está sendo debatida pelos parlamentares com os representantes dos servidores públicos do município. Já o vereador Josenita Vitale, o  Nitinho (DEM), garante que votará em todas as emendas que possam beneficiar os servidores do município.

Por Cássia Santana