Ex-assessoras de Sukita terão que devolver R$ 2,5 milhões a Capela

Duas ex-assessoras do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, de Capela, estão obrigadas a devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres daquela prefeitura. A decisão foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra as duas gestoras que administraram o Fundo Municipal de Assistência Social de Capela no ano de 2012: Ana Carla Santana Santos, que também exerceu o cargo de secretária municipal de assistência social do município na gestão de Sukita, e Maria Aparecida Nunes, que, na mesma época, era substituta de Ana Carla naquela pasta.

Na sessão do pleno do TCE ocorrida na quinta-feira, 5, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza apresentou relatório sobre a representação encaminhada pelo delegado da Polícia Federal, Carlos César Pereira de Melo, pedindo providências àquela Corte de Contas para apurar supostas irregularidades nos programas sociais assistenciais desenvolvido pelo município de Capela durante a gestão de Sukita, com suspeita de crime eleitoral que teria sido cometido durante o período das eleições municipais no ano de 2012.

Ao apresentar o voto pela irregularidade na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, o conselheiro Carlos Alberto Sobral considerou como ilegal a despesa paga a título de auxílio e financiamento do programa social do município identificado como Bolsa Ajuda e identificou saques de dinheiro na boca do caixa para pagamento a beneficiários daquele programa sem a devida comprovação.

Prisão

Por supostos crimes eleitorais que teriam sido praticados com o uso de recursos públicos para conquistar votos, Sukita e então assessores foram condenados à prisão, pena aplicada pela Justiça Eleitoral. O ex-prefeito foi condenado a mais de 13 anos de reclusão, mas nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reavaliou a dosimetria e reduziu para 11 anos, nove meses e 15 dias de reclusão. Já Ana Carla foi condenada originalmente a uma pena de seis anos, três meses e 15 dias de reclusão e, da mesma forma que Sukita, foi contemplada com redução da pena para cinco anos, nove meses e 15 dias. Contra Maria Aparecida, foi aplicada pena de três anos, nove meses e 15 dias de reclusão.

Agora, no aspecto administrativo pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, o Tribunal de Contas encontrou irregularidades, classificando-as como malversação [uso indevido] dos recursos públicos. Com este entendimento, o conselheiro Carlos Alberto Sobral acatou a representação da Polícia Federal e condenou as ex-gestoras à devolução dos recursos. Conforme voto do conselheiro Carlos Alberto Sobral e acatado, de forma unânime, pelos demais conselheiros, Ana Carla deve devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1.173.490,00 e Maria Aparecida a quantia de R$ 1.410.850,00. A esses valores deverão ser aplicados juros de mora e a devida correção monetária, conforme decisão do TCE.

O Portal Infonet não conseguiu localizar as ex-assessoras de Sukita. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana