Ex-deputado Heleno Silva é condenado por improbidade administrativa

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o ex-deputado federal, Heleno Silva (Republicanos), por improbidade administrativa em relação ao período (2013-2016),  época em que ele foi prefeito do município de Canindé do São Francisco.

Na decisão assinada no último dia 7, o juiz de Canindé do São Francisco, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, condenou o ex-deputado com o patamar máximo de sanções pelo crime de improbidade administrativa.

Como pena, Heleno terá que ressarcir integralmente o dano causado, devidamente atualizado. Em setembro de 2016, o endividamento do município ultrapassava R$ 28 milhões. Ele também terá pagar de multa civil correspondente ao dobro do valor do dano causado ao erário atualizado; terá suspensão dos direitos políticos por oito anos; e fica proibido contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

“As sanções pela prática de improbidade administrativa pelo ex-Prefeito e ex-Secretário de Finanças deste Município merecem rigor na dosimetria, tendo em conta a desonestidade, a parcialidade, a má-fé, a falta de probidade, de lealdade às instituições, a extensão dos danos praticados em prejuízo da população canindeense, enfim, a ausência de moralidade emanadas de um gestor municipal e seu principal funcionário de confiança – cargos de concreto relevo público”, diz o magistrado.

Também foi condenado por improbidade administrativa o ex-secretário de finanças do munícipio, José Santos de Andrade. As sanções aplicadas foram médias, considerando a menor responsabilidade de suas condutas no prejuízo ao erário. O ex-secretário também terá que ressarcir integral o valor do dano causado, devidamente atualizado; pagar multa civil correspondente ao do valor do dano causado ao erário atualizado; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Envolvidos

Em nota, o ex-deputado federal Heleno Silva  afirma que ainda não foi intimado oficialmente de uma eventual sentença em ação de improbidade administrativa, divulgada pela imprensa, e garante que não está com seus direitos políticos suspensos. “Acaso a sentença tenha sido de suspensão dos direitos políticos, seus efeitos somente se iniciarão com o trânsito em julgado da sentença, o que não ocorreu, portanto, permaneço em pleno gozo dos meus direitos políticos”, afirma.

A referida ação de improbidade tramita desde 2016, e trata de quatro pontos: falta de efetividade na cobrança de IPTU; endividamento de despesas de exercícios anteriores; falta de pagamento de valores em atrasos do INSS; e aumento de gastos com pessoal.

Segundo Heleno, sua defesa irá apresentar toda documentação necessária nos autos para comprovar sua total inocência nos fatos apurados. “Fui prefeito de Canindé no pior momento que o município atravessou. Perda dos recursos do ICMS da energia, dívidas milionárias com o INSS, inchaço na folha de pagamento devido a salários altíssimos com gratificações acumuladas em gestões anteriores, e muitos outros problemas. Mesmo assim, cumpri com minhas obrigações fiscais, e fizemos tudo aquilo que estava ao nosso alcance. É uma condenação da qual não tenho receio, pois sempre agi de acordo com a legislação e da mesma forma que a grande maioria dos municípios brasileiros”, garante.

O Portal Infonet não conseguiu o contato da defesa do ex-secretário municipal. A equipe de reportagem permanece à disposição dos citados por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Karla Pinheiro