Ex-deputados estão impedidos de julgar contas

Ulices: ex-deputado e pai de parlamentar (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Quatro conselheiros do Tribunal de Contas se declararam impedidos para analisar a aplicação das verbas de subvenções utilizadas por entidades do terceiro setor indicadas pelos deputados estaduais de Sergipe, por terem vínculo com o parlamento estadual. Os ex-deputados Ulices Andrade e Susana Azevedo e também Augusto Ribeiro, pai de um dos deputados estaduais reeleitos no ano passado, foram sorteados como relatores dos processos, mas arguiram o impedimento por razões de foro íntimo. A conselheira Angélica Guimarães também não se manifestará nos processos por ter exercido a função parlamentar até a legislatura passada.

O TCE foi provocado pelo Ministério Público Estadual a abrir procedimentos para verificar a prestação de contas de várias instituições do terceiro setor que receberam verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa nos últimos dez anos. As entidades são obrigadas a prestar contas à própria Assembleia Legislativa, que repassa as informações para o TCE, o órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Susana Azevedo: ré em processo do MPF

As representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas no ano de 2012. No primeiro momento, os processos foram distribuídos para o conselheiro Augusto Ribeiro, o primeiro a se declarar impedido por ser pai de Gustinho Ribeiro (PSD), um dos parlamentares que fez indicações das entidades beneficiadas pelas verbas de subvenções e que figura como réu nos processos movidos pelo Ministério Público Federal por meio da Procuradoria Regional Eleitoral contra os parlamentares que fizeram uso das subvenções no ano passado.

Redistribuição

Os processos foram redistribuídos e os conselheiros Ulices Andrade e Susana Azevedo foram sorteados como relatores, mas seguiram o mesmo posicionamento de Augusto Ribeiro, arguindo o impedimento, segundo informações da assessoria técnica do TCE. “Me senti impedido [de relatar os processos] em função de que tive mandato, fiz uso das verbas de subvenções, e tenho filho deputado”, justificou o conselheiro Ulices Andrade, ex-parlamentar e pai de Jeferson Andrade, reeleito pelo PSD no ano passado.

Clóvis Barbosa: andamento na inspeção das contas das entidades beneficiadas

Como consequência, neste início de ano os processos foram novamente redistribuídos e agora se encontram sob análise dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Clóvis Barbosa. As conselheiras Angélica Guimarães e Susana Azevedo também figuram como parte ré nos processos judiciais movidos pela PRE e que estão em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com informações da assessoria técnica dos conselheiros Clóvis Barbosa e Carlos Alberto Sobral, os processos ainda estão em tramitação. Constatadas irregularidades na prestação de contas, os processos serão encaminhados para apreciação do pleno do Tribunal de Contas e, posteriormente, encaminhados de volta para o Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as providências jurídicas inerentes a cada caso, isoladamente.

Alguns destes processos ainda estão em diligência, buscando informações sobre a prestação de contas junto à Assembleia Legislativa.  Em outros, os conselheiros já obtiveram respostas do Legislativo Estadual. Nestes procedimentos, foram detectadas entidades que sequer cumpriram o dever de prestar contas à Assembleia Legislativa, mas os documentos ainda estão sob análise da assessoria técnica de cada conselheiro.

Carlos Alberto: diligências junto à Assembleia

Outros requerimentos do Ministério Público Estadual foram redistribuídos na manhã desta quinta-feira, 12, e já foram encaminhados para os gabinetes dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Clóvis Barbosa para as respectivas análises e encaminhamentos.

Conforme o regimento interno do Tribunal de Contas, os conselheiros que se declaram impedidos ou suspeitos de atuarem como relatores nos processos, também ficarão impedidos de participar das votações dos respectivos processos nas sessões plenárias do TCE.

Por Cássia Santana