De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, este valor não comprovado pelo partido através de notas fiscais refere-se a gastos com propaganda em rádio e televisão, serviços técnicos, consultoria jurídica, aluguel de veículos, além de diversas compras.

A procuradora Eunice Dantas esclarece que, além de os dirigentes não comprovarem tais despesas, também aplicaram de forma indevida parte dos recursos recebidos pelo Fundo Partidário. Foi o caso  de uma doação do partido no valor de R$ 5 mil para pagamento de despesas com filiações e encontros de jovens e mulheres no município de Tobias Barreto. Segundo a procuradora, a lei não prevê esse tipo de despesa com recursos do Fundo. 

Devido a essas irregularidades, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) rejeitou as contas apresentadas pelo PSDB, referentes ao ano de 2004, e determinou que o partido pagasse multa  correspondente aos gastos não comprovados. Na prestação dessas contas, o TRE constatou ainda que o PSDB não tinha apresentado alguns comprovantes de recolhimento do FGTS e do INSS, entre outras despesas com pessoal.

Caso sejam condenados nesta ação, os ex-dirigentes regionais do PSDB podem ser obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.

Outros casos

Por irregularidades semelhantes a estas, o MPF também processou o diretório regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em setembro. Além disso, como os diretórios em Sergipe do Democratas (DEM), do Partido Progressista (PP) e do Partido dos Trabalhadores (PT) tiveram suas contas recentemente reprovadas pelo TRE, o MPF também poderá ingressar na justiça contra os seus responsáveis.

Fonte: Ascom/MPF