Ex-ministro fala dos desafios da Justiça Eleitoral

Congresso lota auditório do TRE (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O advogado Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu na manhã desta quinta-feira, 30, o ciclo de palestras que está sendo realizado durante o I Congresso Sergipano de Direito Eleitoral, que acontece no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Aracaju.

Os debates prosseguirão até a sexta-feira, 1º, quando estarão na capital sergipana os ministros Henrique Neves e Arnaldo Versiani, do TSE, debatendo, respectivamente, as inelegibilidades da lei da ficha limpa – os temas interessantes após a decisão do TSE; e as condutas vedadas aos agentes públicos – riscos do último ano de mandato.

Na primeira palestra do ciclo, ocorrida na manhã desta quinta, o ex-ministro Joelson Dias destacou a fiscalização da propagando eleitoral na internet, a propaganda eleitoral antecipada, a certidão de quitação eleitoral, a inelegibilidade decorrente da Lei Ficha Limpa e o combate efetivo à corrupção eleitoral como principais desafios, que deverão  ser enfrentados pela Justiça Eleitoral nas próximas eleições municipais.

Jaelson Dias: ética na políca

Em conversa com jornalistas, Dias analisa que todas as questões relacionadas à Lei Ficha Limpa já foram superadas com a última decisão do TSE, mas reconhece que a Justiça Eleitoral ainda enfrenta desafios quanto a decisões em torno de interpretações a respeito da inelegibilidade de candidatos.

Para o ex-ministro, nem todos os crimes, atos de improbidade ou contas rejeitadas resultarão na inelegibilidade do candidato. “O que a Lei Ficha Limpa quis foi, nos casos mais graves de crime, de improbidade e de rejeição de contas, que o candidato não pudesse continuar na disputa do pleito ou até mesmo perder o seu mandato a depender da prática”, comenta.

Apesar da complexidade da matéria, o ex-ministro não vê subjetividade na nova lei. “Não diria jamais que a questão tem subjetividade porque os critérios e exigência são bem definidos na lei, qualquer eleitor pode acessar o site do TSE para ter acesso à lei e compreendê-la”, ressaltou.

Ronivon Aragão: cuidados na interpretação

O juiz eleitoral Ronivon Aragão também proferiu palestra na manhã desta quinta-feira, observando que a rejeição de contas por si só pode não caracterizar motivos para requer a inelegibilidade do candidato. Para o magistrado, a rejeição de contas pode decorrer de vícios. ”Embora insanável do ponto de vista contábil, não quer dizer que tenha (a rejeição de contas) relação direta com a conduta inadequada”, considera Aragão. Ele explica que pode haver, na prestação de contas, alguma irregularidade do “ponto de vista contábil”, sem que haja “incompatibilidade do ponto de vista material”.

Por Cássia Santana