Pleno do TJ/SE (Foto Arquivo Infonet)

A pena de dois anos e 11 meses de detenção, somada à suspensão do direito de dirigir por oito meses e quatro dias, entretanto, foi convertida em prestação de serviços à comunidade. O relator do processo, o Desembargador Edson Ulices de Melo, determinou que a penalidade terá duração igual ao tempo definido na condenação. Além disso, Souza pagará dez salários mínimos, em valores vigentes ao tempo dos fatos, a uma instituição a ser definida pela Vara de Execuções Penais.

O ex-prefeito já havia sido absolvido pelo caso, sob a alegação de falta de provas. Mas o assistente de acusação do processo impetrou uma Apelação Criminal pedindo revisão daquela sentença, sob alegação de que as provas seriam suficientes para a acusação do réu. O desembargador asseverou a existência de culpa, comprovada através de depoimentos das testemunhas e de um laudo pericial. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, havia, ainda um pedido de aumento da pena por suposta omissão de socorro, mas o magistrado refutou esta possibilidade. “Não assisti as alegações do apelo, pois conforme o interrogatório do réu e os depoimentos das testemunhas, José Carlos de Souza não permaneceu no local do acidente para sua própria segurança, mas procurou socorro através de terceiros”.

O caso

Em 23 de janeiro de 2004, José Carlos de Souza dirigia um caminhão e invadiu o sinal vermelho no semáforo da Avenida Antônio Alves, no bairro Atalaia. O veículo atingiu a moto pilotada por Rafael Martins Jóia, que estava acompanhado de Anita Torres Gonçalves Costa. Ambos faleceram no momento da colisão.