Ex-prefeito de Gararu é condenado por improbidade

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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito da cidade de Gararu, João Francisco Albuquerque de Oliveira, por improbidade administrativa. O ex-gestor municipal foi processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), em agosto de 2009, por ter aplicado irregularmente as verbas advindas de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Na sentença, o juiz federal da 3ª Vara, Rafael Soares Souza, condenou o réu a ressarcir o MMA em mais de R$ 70 mil, corrigidos pela taxa Selic. Além disso, João Francisco terá que pagar uma multa, neste mesmo valor, pelos danos causados ao erário. Ele também terá seus direitos políticos suspensos e ficará proibido de contratar com o poder público, além de não poder receber benefícios ou incentivos fiscais, por um prazo de cinco anos.

De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, responsável pela ação que resultou nesta condenação, o convênio no valor de R$ 220 mil foi firmado em 2001 para que a Prefeitura de Gararu apoiasse o Projeto Reflorestar. Na prestação de contas, dois anos depois, João Francisco solicitou uma nova alteração no prazo, argumentando que o Plano de Trabalho estabelecido no convênio tinha sofrido algumas modificações. Tratava-se da utilização de R$ 70 mil, em despesas não previstas, para realização de um Diagnóstico Ambiental.

Esta mudança não foi autorizada pelo MMA, tampouco a prestação de contas feita posteriormente foi considerada regular, pois os objetivos do convênio não haviam sido atingidos. O caso foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou João Francisco a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 200 mil, além de ter que pagar multa de R$ 5 mil.

Fonte: MPF

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