O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve na Justiça Eleitoral a condenação do ex-prefeito de Neópolis, Célio Lemos Bezerra, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou o uso indevido da estrutura administrativa do município durante o período eleitoral de 2024. Segundo o MPE, a decisão judicial reconheceu a prática de conduta vedada e abuso de poder político.
De acordo com as informações da investigação, conduzida pela Promotoria Eleitoral da 15ª Zona, a gestão municipal manteve um número elevado de contratações temporárias mesmo após recomendações do Ministério Público e decisões judiciais que orientavam a substituição por servidores concursados. Informações obtidas por meio do Portal da Transparência indicaram que os vínculos foram mantidos durante o período eleitoral e posteriormente encerrados.
Na decisão, o ex-prefeito Célio Lemos foi condenado à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, conforme previsto na legislação eleitoral. Ainda conforme consta na sentença, os então candidatos José Miguel Lobo e Luiz Melo de França foram beneficiados pela conduta, foi aplicado a ambos uma multa individual no valor de R$ 5 mil.
O Ministério Público informa que a decisão da Justiça reforça que a utilização da estrutura administrativa para fins eleitorais compromete a igualdade entre os candidatos e a regularidade do processo democrático.
Por Aline Souto e Verlane Estácio com informações da MPE
Comentários estão fechados.