Ex-prefeito de São Domingos é processado pelo MPF/SE

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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade de São Domingos, Hélio Mecenas. Em 2007, o ex-gestor contratou dezenas de profissionais para o Programa Saúde da Família (PSF), sem concurso público. À época, Hélio Mecenas alegou situação excepcional no município para executar os contratos.

Entretanto, a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, esclarece que o ex-prefeito burlou a Constituição, pois o serviço de saúde, através da execução do PSF, não pode ser encarado como algo excepcional e transitório. Ao contrário, o serviço requer cuidados permanentes, sendo necessária uma equipe técnica especializada para mais bem desempenhá-lo.

Assim, a prefeitura de São Domingos, então representada por Hélio Mecenas, deveria ter realizado concurso público para a contratação de médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde que passaram a trabalhar no programa.

Esta ação de improbidade surgiu após as investigações da denúncia de que tais profissionais estavam sem receber seus salários por quatro meses. O atraso aconteceu mesmo com o repasse do Ministério da Saúde dos incentivos destinados ao financiamento do Programa Saúde da Família.

Em dezembro de 2009, Hélio Mecenas sido alvo de outra ação de improbidade movida pelo MPF por conta de irregularidades na execução de seis convênios diferentes assinados com o Ministério da Educação.

Pedidos
O MPF requer à Justiça Federal que o ex-prefeito seja condenado ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.

Fonte: MPF/SE

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