Ex-vereadora é servidora efetiva da Prefeitura (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A ex-vereadora Maria Dilce de Jesus Santa Vieira, que presidiu a Câmara Municipal de Pirambu, foi condenada a devolver recursos na quase R$ 13 mil à prefeitura daquele município e pagamento de multa no mesmo valor por ter recebido salário sem prestar efetivamente os serviços.

Maria Dilce é servidora pública efetivada no município de Pirambu e, ao ser eleita vereadora no ano de 2004, optou por receber remuneração acumulada, mas só comparecia à escola onde trabalhava uma vez por mês para receber o contra-cheque, conforme investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual autor da ação civil pública que culminou com a condenação da ex-parlamentar.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 31, pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, titular da Comarca de Japaratuba. Além de devolver a quantia de R$ 12.890,00 aos cofres do município de Pirambu, a ex-parlamentar teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, terá também que pagar multa civil no mesmo valor e fica proibida de exercer atividade comissionada no serviço público, além de não poder ser contempladas com benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por um período de dez anos.

Confissão

Em um trecho da sentença, o juiz reconhece que a ex-vereadora Maria Dilce é ré confessa. “É bom que se diga que este fato encontra-se devidamente confessado pela requerida na sua peça contestatória”, observa o magistrado no processo. “Entretanto, assevera que não agiu com dolo e que não houve por parte da Requerida nenhum ato de improbidade, mas eventualmente apenas ilícito funcional, que deve ser resolvido no âmbito da Administração Pública, complementa.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recursos. O Portal Infonet tentou ouvir a ex-parlamentar, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser encaminhada por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 8000.

Por Cássia Santana