Exonerações em Santo Amaro das Brotas serão anuladas

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Servidores se apresentarão na terça-feira à prefeitura (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em decisão liminar, o desembargador Luiz Mendonça obriga a prefeitura de Santo Amaro das Brotas a anular o decreto municipal que exonerou 26 servidores públicos, aprovados em concurso público realizado no ano de 2010. O desembargador atua como relator do mandado de segurança impetrado pelos servidores prejudicados com a medida adotada pelo prefeito Luís Herman Mancilla Gallardo (PSL), o Chileno.

A decisão liminar em mandado de segurança deve prevalecer até julgamento de mérito da ação judicial que tramita no Judiciário. “Manter servidores em cargos aos quais foram alçados de forma irregular é um mal. Porém, mal maior é manter uma exoneração que, depois de apurados os fatos, pode se demonstrar irregular”, considerou o desembargador, ao analisar o mandado de segurança.

Na quarta-feira, 3, os servidores prejudicados realizaram uma manifestação na porta do Fórum desembargador Luciano França Nabuco, cobrando interferência do Poder Judiciário para a solução do problema.

Os 26 servidores já têm conhecimento da decisão liminar e aguardam a notificação do Poder Judiciário à prefeitura. Mas, conforme informou a assistente social Janailza Vieira de Lima, o grupo pretende se apresentar ao prefeito na terça-feira da próxima semana, 9, o primeiro dia útil da semana.

O Portal Infonet tentou, por sucessivas vezes, desde a manifestação dos servidores, ouvir o prefeito ou assessores da prefeitura de Santo Amaro das Brotas, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição do prefeito. Informações devem ser enviadas por e-mail – jornalismo@infonet.com.br – ou por telefone: (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

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