Expansão: deputada exige que União delimite área

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José Carlos Machado: "problemas vão se quintuplicar" (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Pode estar chegando ao fim o conflito em torno do limite que separa os municípios de Aracaju e São Cristovão a partir da Zona de Expansão. Pelo menos foi este o entendimento dos deputados estaduais que promoveram debate sobre a questão e observaram grande interesse da Prefeitura de Aracaju e da própria população que reside naquela região em manter a área sob o domínio de Aracaju.

No plenário da Assembleia Legislativa, onde ocorreram os debates nesta quinta-feira, 21, a deputada Angélica Guimarães (PSC), presidente da Assembleia Legislativa, observou “brecha” na Constituição Federal que poderá solucionar o impasse. “A Constituição Federal prevê que se, após três anos de promulgada, não houver uma definição sobre os limites territoriais, a decisão fica por conta da União. Como já se passaram os três anos, está aí a brecha que precisávamos da lei. Assim que essa audiência pública for concluída, temos que provocar a União para que proceda a devida demarcação da área, o que está previsto pela própria Constituição Federal. É obrigação da União proceder a demarcação dessa área em litígio”, entende a parlamentar.

Conceição Vieira: "causa vencedora"

A presidente do Legislativo Estadual também defendeu o plebiscito, aprovado na Assembleia, como uma das alternativas para chegar ao fim do impasse. “Fomos até a presidente do TRE/SE, desembargadora Aparecida Gama, que se comprometeu em ajudar. O pedido foi encaminhado ao TSE e tive uma audiência com os ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia, ambos do STF, com o prefeito João Alves Filho (DEM) e a senadora Maria do Carmo (DEM). Solicitamos que se marcasse com a maior brevidade esse plebiscito”, informou.

A deputada Ana Lúcia Menezes (PT) propôs uma reunião entre os representantes do Governo do Estado e das prefeituras de São Cristovão e Aracaju para discutir a questão com o objetivo de encontrar uma alternativa para dirimir o conflito. Para a parlamentar, a Prefeitura de São Cristovão poderia encontrar a solução desistindo da ação que moveu no Poder Judiciário pedindo a transferência da área.

Divergência nos cálculos

No plenário da Assembleia, o coordenador da Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão de Aracaju, José Dias Firmo dos Santos, mostrou que a área do conflito corresponde a apenas 10% de toda a Zona de Expansão, bem abaixo dos 25% delimitados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Vamos buscar uma audiência dom o IBGE para dirimir esta dúvida”, diz Firmo.

Mas independentemente do tamanho da área, a manifestação da Frente é pela manutenção do domínio de Aracaju sobre a Zona de Expansão. “Para São Cristovão não vale a pena ficar só com este pedaço. São Cristovão terá maior trabalho para administrar, gerir e suprir as necessidades em função da distância e dos obstáculos geográficos”, considerou.

Opinião compartilhada pelo vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB), que representou a Prefeitura de Aracaju nos debates ocorridos nesta quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa. “São Cristovão não está preocupada com a área em conflito. Vai ser péssimo para São Cristovão porque não vai dobrar a receita como pensam. Ao contrário, os problemas vão se quintuplicar”, observou.

A deputada Conceição Vieira (PT) observou que os problemas da Zona de Expansão são de fácil solução. “É uma causa unificadora da vontade do povo, é uma causa vencedora”, considerou a parlamentar observando que a manifestação dos moradores é voltada pela preservação do controle de Aracaju sobre a região.

A sessão especial para debater os problemas da Zona de Expansão foi sugerida pela deputada Susana Azevedo (PSC), cujo requerimento foi subscrito pelos parlamentares Garibalde Mendonça (PMDB), Ana Lúcia Menezes (PT), Conceição Vieira (PT) e Antonio dos Santos (PSC).

Por Cássia Santana

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