Extinção de Ministério poderá refletir na Justiça do Trabalho

Apesar das incertezas quanto ao destino do Ministério do Trabalho, ameaçado de extinção a partir da posse do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL), o clima é de grande expectativa com os reflexos que esta medida trará para a justiça do trabalho. Ao assumir a presidência do Tribunal Regional do Trabalho, da 20^a Região, em Sergipe, a desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, considerou que o momento é de “bastante cautela” e preferiu não antecipar conceitos por não possuir ainda “uma situação concreta” a respeito dos encaminhamentos que o novo presidente do Brasil dará à questão.

Mas a desembargadora não tem dúvida que a extinção do Ministério do Trabalho afetará a justiça do trabalho. “Quando a gente fala em direito do trabalho, a gente não fala apenas na justiça do trabalho. A gente fala em Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. São órgãos, cada um na sua função, evidentemente, que se complementam”, ressaltou “Os auditores são muito importantes, sabemos que quem está na ponta da fiscalização da relação do trabalho e das questões de acidente de trabalho é o Ministério do Trabalho”, disse.

Para a desembargadora, o trabalho que os auditores do Ministério do Trabalho exercem é de extrema importância para sanar os conflitos nas relações de trabalho. “Eles [os auditores] percebem a situação irregular, comunicam ao Ministério Público do Trabalho e muitas vezes são ajuizadas ações civis coletivas, o que é muito importante porque resolve de forma mais rápida a situação de uma coletividade de trabalhadores”, comenta. Mas, a desembargadora prefere aguardar as medidas concretas do novo governo. “É muito prematuro a gente ficar especulando de como as coisas vão acontecer”, justifica.

Cortes

A desembargadora assume uma gestão tomada por grave crise financeira, a partir dos cortes orçamentários feitos desde o ano de 2016 pelo Governo Federal. Foram aplicados cortes na ordem de 90% para os investimentos e de 30% para o custeio, conforme explicações do ex-presidente Thenisson Santana Dória [ele transmitiu o cargo para a desembargadora Vilma Amorim e foi empossado na Vice-presidência daquele tribunal em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira, 14, no TRT].

Para Thenisson Dória, esses cortes comprometerão os investimentos e novas nomeações para substituir servidores que já estão aptos para a aposentadoria. “Não teremos investimentos, não teremos melhorias nas estruturas da justiça do trabalho”, ressaltou. “É muito preocupante, mas esse momento de crise serve para que tenhamos criatividade e que possamos reavaliar até o papel da justiça do trabalho perante a sociedade brasileira e como podemos nos manter prestando o nosso serviço”, considerou.

A desembargadora Vilma Amorim também não escondeu a preocupação com os reflexos do congelamento dos investimentos, que afetam diretamente toda a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. “Com a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 95, há um congelamento nas despesas”, avalia. “Nesse ano de 2019, que vamos iniciar, certamente vamos sentir um pouco mais de perto e há uma previsão não muito feliz para 2020 e que teria um aperto ainda maior na questão orçamentária”, comentou. “Temos que aguardar, temos que fazer esta adequação naquilo que é possível. Fazer um trabalho de prevenção e de redução de custo será necessário. Esse será o grande desafio: gerir e administrar em uma crise que está patente, maior corte virá em 2020”, prevê.

Por Cassia Santana