Fábio Mitidieri: "Samarone só visou o lucro(Foto: Alberto Dutra)

O vereador Fábio Mittidieri (PSD) informou na manhã desta segunda-feira, 9 que vai apresentar uma emenda ao Projeto de Lei dos Ciclomotores. O objetivo é garantir que a regulamentação das motonetas seja feita exclusivamente pela Prefeitura de Aracaju por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

De acordo com Fábio Mittidieri, o projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, aprovado em primeira discussão na última quarta-feira, 4, abre brechas para que a regularização seja feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Segundo a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), isto é ilegal. O Contran é claro quando destaca que a responsabilidade por regularizar e emplacar as motonetas é do município, o que não está sendo feito em Aracaju”, ressalta.

Ele disse ainda que a Câmara revogou a lei em virtude de um convênio ilegal existente entre a SMTT e o Detran. “Samarone critica esta Casa pela revogação da lei. Ele colocou a responsabilidade sobre a Câmara e esta Casa foi cobrada pela população para revogar esta lei, por isso que Samarone jogou a responsabilidade nas nossas costas. Quem só visou o lucro e o trabalho fácil foi Samarone”, entende Fábio Mitidieri.

Isenção

Também na sessão desta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara, Emmanuel Nascimento (PT), falou sobre a indicação aprovada em plenário solicitando ao governador Marcelo Déda (PT), a isenção ou a redução do pagamento de taxas dos ciclomotores que forem possíveis ao Detran, tendo em vista que grande parte de seus proprietários são pessoas de baixa renda.

Segundo Emmanuel, a indicação aprovada demonstra a sensibilidade do Poder Legislativo em tentar resolver o quanto antes a questão da regularização dos ciclomotores.

“Queremos que esta situação seja logo resolvida para que os ciclimotores sejam regularizados não só para preservar a vida de seus usuários mas também porque com a fiscalização os proprietários vão poder circular legalmente e adquirir suas habilitações assim como é feito com qualquer outro condutor”, destaca.

O presidente da Câmara adiantou que vai solicitar uma audiência com o governador Marcelo Déda e uma comissão de vereadores no sentido de tentar resolver esta questão o mais rápido possível.“Precisamos tomar providências o mais rápido possível, já que a SMTT está arrastando esta questão há 15 anos”, acrescenta.

Por Aldaci de Souza