Flávio Conceição:Sindat defende nulidade da nomeação

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Flávio Conceição durante posse/Foto:Arquivo Infonet
Os dirigentes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) pretendem envidar todos os esforços para tentar anular a nomeação e consequente posse do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. Ele foi afastado do Tribunal de Contas do Estado há cerca de dois anos, desde que foi preso na Operação Navalha, desencadeada em maio de 2007 pela Polícia Federal por ordem da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os auditores, Flávio Conceição – acusado de usar o cargo para influenciar na formalização de contratos entre as administrações públicas e a construtora Gautama, do empresário Zuleido Soares Veras – não atende aos requisitos básicos previstos no artigo 71 da Constituição do Estado de Sergipe, quais sejam: idoneidade moral e reputação ilibada.

“A Constituição da República e do Estado de Sergipe exigem que à investidura neste cargo, cuja principal função é julgar as contas dos administradores públicos dos três Poderes, seja protegida por premissas como a reputação ilibada e o notável saber jurídico”, observaram os auditores tributários, autores da primeira ação judicial que resultou no afastamento de Flávio da função.

Para eles, o caso em tela é incontroverso. “O então conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe foi flagrado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Federal por cometer diversos crimes, peculato, corrupção e formação de quadrilha, a partir da amplamente divulgada Operação Navalha. Os delitos foram cometidos, inclusive, antes mesmo da sua nomeação, tendo também processos anteriores por mau uso do dinheiro público”, apontaram.

De acordo com os auditores, é inadmissível que Flávio Conceição volte à atividade. Eles ressaltaram que o “homem público tem o dever de ser probo e o ex-conselheiro não tem a mínima condição constitucional de voltar ao exercício de julgador das contas públicas”.

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