Flávio Conceição durante posse/Foto:Arquivo Infonet

Para os auditores, Flávio Conceição – acusado de usar o cargo para influenciar na formalização de contratos entre as administrações públicas e a construtora Gautama, do empresário Zuleido Soares Veras – não atende aos requisitos básicos previstos no artigo 71 da Constituição do Estado de Sergipe, quais sejam: idoneidade moral e reputação ilibada.

“A Constituição da República e do Estado de Sergipe exigem que à investidura neste cargo, cuja principal função é julgar as contas dos administradores públicos dos três Poderes, seja protegida por premissas como a reputação ilibada e o notável saber jurídico”, observaram os auditores tributários, autores da primeira ação judicial que resultou no afastamento de Flávio da função.

Para eles, o caso em tela é incontroverso. “O então conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe foi flagrado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Federal por cometer diversos crimes, peculato, corrupção e formação de quadrilha, a partir da amplamente divulgada Operação Navalha. Os delitos foram cometidos, inclusive, antes mesmo da sua nomeação, tendo também processos anteriores por mau uso do dinheiro público”, apontaram.

De acordo com os auditores, é inadmissível que Flávio Conceição volte à atividade. Eles ressaltaram que o “homem público tem o dever de ser probo e o ex-conselheiro não tem a mínima condição constitucional de voltar ao exercício de julgador das contas públicas”.