FNP: Edvaldo Nogueira lidera mobilização por reforma tributária justa

(Foto: Ana Lícia Menezes/PMA)

O prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), liderou na terça-feira, 4, uma mobilização em Brasília a favor de uma reforma tributária mais justa e transparente para os municípios. Com a participação de gestores de capitais, das médias e grandes cidades, a manifestação, articulada pela entidade municipalista, teve como finalidade propor mudanças no texto que tramita no Congresso, assegurando a autonomia dos municípios, como tem defendido a FNP.

Após realizarem um amplo debate, prefeitos e prefeitas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quando entregaram um documento com o posicionamento da Frente Nacional e solicitaram o adiamento da votação da proposta. Os gestores também foram recebidos pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

Os gestores também foram recebidos pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro

Ao liderar o ato, Edvaldo destacou que “os prefeitos apoiam um sistema de arrecadação mais simples e justo, mas não concordam com uma proposta que prejudique as cidades, como a que está avançando”. “Todos nós queremos a reforma tributária, visto que ela é muito importante para o nosso país e para o nosso povo. A última reforma foi realizada na década de 60, no período da ditadura, sem considerar a democracia e a transparência. Hoje, em pleno século 21, é diferente. Com uso da tecnologia, com a democracia sendo respeitada, com os meios de comunicação e as redes sociais, o processo precisa ser, cada vez mais, aperfeiçoado”, afirmou o prefeito da capital e presidente da FNP.

Pontos de divergência

Neste sentido, Edvaldo ponderou que os gestores municipais não estão se posicionando contra a reforma, mas sim “à maneira com a qual ela está sendo conduzida”. O presidente da FNP elencou ainda os pontos de divergência contidos na matéria em discussão na Câmara. “O primeiro é que ela fere o Pacto Federativo, retira os impostos dos municípios e diminui a arrecadação municipal, o que trará prejuízos aos serviços prestados à população. Inversamente, a proposta concentra os recursos no governo federal, como nunca vimos nos últimos tempos. O segundo aspecto é que ela aumenta impostos, principalmente para os setores de serviços e agronegócio”, considerou.

O presidente da Frente Nacional lembrou ainda que a entidade municipalista representa mais de 60% da população brasileira, congrega 510 municípios, acima de 80 mil habitantes,  e que tem trabalhado pela construção de consensos. “O que nós buscamos é a abertura de um diálogo para a elaboração de uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência no novo modelo tributário. Por isso, solicitamos ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, o adiamento da votação do texto da reforma tributária que está em tramitação. É de fundamental importância que os municípios tenham assegurado o direito de dar continuidade à prestação de serviços essenciais para a população, garantindo, assim, a qualidade de vida dos cidadãos”, manifestou.

Na reunião com o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, os gestores solicitaram a retirada do Imposto Sobre Serviços (ISS), das discussões da reforma para que o imposto seja mantido para os municípios.

Posicionamento da FNP

Durante a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os prefeitos entregaram um documento com o posicionamento da FNP. Na carta, eles demonstraram preocupação com a proposta em tramitação, que prevê a unificação dos tributos. Os gestores destacaram, na carta, que são contrários a construção de um modelo injusto, que retira a autonomia municipal, garantida pela Constituição Federal, e que prejudica a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte público. Os governantes municipais reiteraram que, desta forma, são contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, neste momento, sem diálogo com as cidades.

Prefeitos e prefeitas ratificaram também que a autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta, ao longo dos anos, e que a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal.  Os gestores alertaram ainda que responsabilidade fiscal não se terceiriza, e que uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não diminuí-la. Eles reiteraram que os médios e grandes municípios não podem retroceder, passando a depender de repasses e transferências.

Adiamento da votação

Ainda na reunião, os gestores solicitaram o adiamento da votação do texto da reforma tributária, prevista para ocorrer esta semana. Aos governantes municipais, Arthur Lira informou que a proposta poderá ser votada antes do recesso parlamentar, mas considerou a possibilidade de alterações na matéria.  Lira também se disse disposto a dialogar. “A nossa ideia agora é reunir os prefeitos para que possamos discutir os resultados desta reunião. A partir deste ponto, definiremos qual caminho será seguido. Além disso, já enviamos a todas as bancadas dos deputados a nossa posição contrária à PEC. Estamos solicitando que adie a votação. Essa é a nossa proposta mais imediata para dar tempo, para que a gente possa ser ouvido”, reforçou Edvaldo.

Concentração de recursos

Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o texto da reforma em discussão na Câmara “retira dos municípios para turbinar os cofres do governo federal, de forma nunca vista antes no país”. “Não é razoável uma concentração da receita e como o presidente da FNP falou, o que está se propondo é a maior concentração de recursos no governo federal da história desse país. Não é democrático”, avaliou.

Da mesma forma,  o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes disse que “a reforma, nos moldes propostos, simboliza atraso para o país e fere o estipulado na Constituição de 1988 quanto à autonomia dos municípios”. “O projeto representa o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, conquistado em 1988. Estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário, centralizador, em que tudo se resolvia vindo à Brasília, e não é esse certamente o país que queremos”, declarou.

*Com informações da PMA

 

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