O FOCCO-SE alerta sobre o agendamento de sessões de Pregões Presenciais, RDCs Presenciais, Concorrências, Tomadas de Preços e Convites, o que confronta as medidas de prevenção e isolamento social determinadas pelo poder público. O ofício emitido pelo Fórum essa semana orienta aos prefeitos municipais e secretários de Estado do Governo de Sergipe quanto à realização de licitações e contratações diretas durante a pandemia da COVID-19.

“Estas ações têm sido observadas pelo FOCCO através de rastreamento e cruzamento de informações dos diários oficiais, bem como de banco de dados com informações sobre transferências de recursos e execução de despesas públicas”, explica o coordenador do FOCCO-SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza.

A entidade coloca em relevo que a marcação de sessões públicas presenciais, in loco, possivelmente contribuirá com a redução de empresas participantes e, consequentemente, ensejará restrições à ampla competitividade, o que poderá redundar em contratações não vantajosas para a Administração.

Além disso, O Fórum lembra que os representantes das empresas que se fizerem presentes podem sofrer contágio, bem como aos agentes de compras, que são fundamentais para o adequado funcionamento dos órgãos públicos durante a crise que estamos todos vivenciando.

O ofício ainda orienta especificamente quanto à contratação de bens ou serviços comuns no âmbito de transferências voluntárias celebradas com a União e para todos os demais casos que envolvam recursos federais.

Nas hipóteses de sessões presenciais, a Administração deve assegurar, inclusive mediante previsão expressa em Edital, o cumprimento de medidas de prevenção, tais como: vedação de presença, na sessão, de representantes das empresas e de agentes de compras pertencentes ao grupo de risco; disponibilização de máscaras, luvas e álcool gel (70 INPM) para todos os presentes; organização do recinto com afastamento mínimo de um a dois metros de distância entre os presentes; intensificação da higienização das áreas de acesso à sala onde as sessões ocorrerão, além de higienização do próprio recinto, com especial atenção às superfícies mais tocadas (maçanetas, mesas, cadeiras, corrimões e elevadores).

FOCCO-SE

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além da Controladoria-Geral da União e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, além da participação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.

Fonte: Ascom