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| José Firmo analisando o projeto aprovado nesta quinta-feira, 17 pelos vereadores (Fotos: Portal Infonet) |
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju se reuniu na noite desta quinta-feira, 17 na Universidade Federal de Sergipe e entre os temas debatidos, um ganhou destaque especial: a aprovação do projeto de Lei Complementar nº 4/2014, que dispõe normas sobre edificações no âmbito do Município de Aracaju.
Os integrantes decidiram divulgar junto a população os nomes dos vereadores que votaram em favor da liberação dos chamados gabaritos [altura dos prédios que podem ser de até 16 andares]. Isso por entenderem que a votação em sessão extraordinária e "a aprovação da lei pelos vereadores da base de sustentação ao prefeito João Alves Filho, seria o de preservar interesses das grandes construtoras".
“O Fórum prega que os artigos 18 e 19 são os únicos que interessam às construtoras e que os demais servem apenas para camuflar o principal interesse do mercado imobiliário. O artigo 18 do projeto de lei complementar 4/2014, de autoria do prefeito João Alves Filho prevê que ‘ficam convalidados os atos administrativos denominados de Alvará de Construção, Certidão de Uso do Solo, Anuência Prévia de Obras e Habite-se, expedidos no período anterior à vigência desta Lei Complementar, ressalvados os atos referentes às edificações com mais de 16 (dezesseis) pavimentos”, explica.
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| Agnaldo Feitosa: "Não haverá prejuízos para a população" |
José Firmo informou ainda que a limitação de altura de prédios em alguns locais e outras matérias de que trata a lei aprovada na Câmara, perdem o sentido quando o artigo 18 permite que todos os licenciamentos de obras concedidos até a vigência da nova lei sejam convalidados.
“O interesse de algumas construtoras é pela garantia de manutenção de todos licenciamentos já concedidos. Não é à toa que o prefeito retirou da Câmara os projetos do Plano Diretor e dos códigos complementares há um ano e meio e até agora não se tem notícia de quando será enviado”, assegura acrescentando suspeitando que esses sejam passos dados pela Prefeitura e pela Câmara ‘como parte de uma preparação para se debater a revisão do Plano Diretor sobre um terreno minado, onde há quantidade de licenciamentos concedidos sob uma regra muito permissiva’.
Pressa
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Na reunião, os membros do Fórum concluíram que a disposição e pressa dos vereadores da base do prefeito João Alves tenha relação também com ação judicial que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe (OAB/Se) anunciou que vai ajuizar justamente para anular todos os licenciamentos que ferem o Plano Diretor.
“É aí, que entra o artigo 19 da lei. O artigo revoga todas as leis urbanas de Aracaju aprovadas nos últimos anos, as mesmas leis que serão contestadas na justiça pela OAB”, lamenta José Firmo.
Providências
O Fórum pretende apresentar denúncia no Ministério Público e Estadual e na Procuradora da República, demonstrando que o Plano Diretor que vigora desde o ano 2000 está com a revisão atrasada em nove anos.
Outra decisão é de que vão denunciar à população os vereadores que estão votando ‘contra os interesses da cidade, principalmente os que serão candidatos às eleições de outubro de 2014.
PMA
Sobre a polêmica, o líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Agnaldo Feitosa (PR), garantiu que o projeto alterando os gabaritos do Plano Diretor não trará prejuízos a população.
“É um projeto do escritório do arquiteto Jaime Lerner, que fez o mesmo trabalho em Curitiba e em Berlim e vem dando certo. Temos que confiar que ele fez um bom trabalho e esse projeto dará uma segurança maior, pois estamos preparando a cidade para receber o BRT e os recuos são necessários. Com a aprovação desse projeto, os vereadores de Aracaju deram o primeiro passo para a discussão que iremos iniciar sobre o Plano Diretor”, entende Agnaldo Feitosa.
Por Aldaci de Souza
