Fundeb não pode ser usado para pagar salário atrasado

Clóvis: Fundeb só pagar salários de janeiro (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Professores de 19 municípios sergipanos continuam sem receber salários do mês de dezembro, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). O presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, adverte que os atuais gestores não podem utilizar os recursos do Fundeb, que entraram nas contas públicas neste mês, para pagar os salários atrasados.

De acordo com o presidente do TCE, os atuais prefeitos só podem utilizar os recursos do Fundeb para pagar a folha do magistério relativa aos salários do mês de janeiro, que devem ser quitados até o final do mês, ou até o quinto dia útil do mês de fevereiro. “Para pagar os atrasados, os prefeitos podem usar os recursos do tesouro municipal ou os valores remanescentes do Fundeb, se existirem”, comenta o presidente do TCE.

Conforme Barbosa, dos 20 municípios denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), apenas um gestor negociou o pagamento dos salários dos professores que não foram quitados em dezembro. Nos 19 municípios restantes, os salários continuam atrasados e os ex-gestores poderão ter contas rejeitadas por desobediência às resoluções do Tribunal de Contas.

Segundo Barbosa, o TCE encaminhou circular a todos os prefeitos que exerciam mandato no ano passado orientando a quitar os salários até o dia 30 de dezembro. “Todos os prefeitos foram notificados”, garante o presidente do TCE. Mas a grande maioria não respeitaram as orientações e há casos graves em que os prefeitos priorizaram o pagamento de débitos com fornecedores, em detrimento dos salários dos servidores.

Por Cássia Santana