Fundo de Participação será garantia de empréstimo da PMA

Fundo de Participação será garantia de empréstimo da PMA (Foto: Arquivo Infonet)

O projeto da Prefeitura de Aracaju que coloca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do empréstimo de até R$100 milhões junto à Caixa Econômica Federal foi aprovado, por maioria, na Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira, 21. A operação financeira foi aprovada pelos parlamentares em agosto, e somente neste mês de novembro foi encaminhado este segundo projeto, por conta da exigência de contrapartidas da Caixa Econômica. Nesta terça, a presidência abriu três sessões extraordinárias para votar o projeto.

Na sessão da última quinta, 16, a oposição retirou quórum para que o projeto não fosse votado. Os Fundos de Participação, estadual ou municipal, na concepção de parlamentares que se posicionam contrário ao projeto, são as principais fontes de pagamento dos servidores públicos da respectiva esfera e o uso destes recursos como garantia poderia comprometer o pagamento da folha.

Este tipo de transação é corriqueira. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) também foi utilizado como elemento assegurador da adimplência do Governo de Sergipe no pagamento das parcelas do empréstimo de R$ 560 milhões, autorizado pela Assembleia Legislativa (Alese) .

O vereador Fábio Meirelles (PPS) defendeu a iniciativa da administração e diz que não haverá prejuízos. "O FPM foi colocado como garantia outras vezes, mas nunca utilizado como pagamento. Não poderia ter sido irresponsável com os moradores da periferia e votar contra".

O vereador Iran Barbosa (PT) comenta que a proposta coloca em risco a principal fonte de pagamento dos servidores. "O projeto precisa ter dados, como a capacidade de endividamento do município, quais garantias estão comprometidas…sem isso fica difícil aprovar".

O vereador Cabo Amintas (PTB) sugeriu medidas para não haver prejuíos ao funcionalismo público. “Deveria ser colocado os salários do prefeito, dos secretários e dos próprios vereadores como garantia. Temos que ter vergonha na cara. Não é demagogia alguma. Havendo a possibilidade de acontecer, posso colocar a emenda ou alguma coisa justa para a população”, reagiu.

O empréstimo é destinado, segundo a PMA, para retomar obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 'Minha Casa, Minha Vida'.

Por Victor Siqueira