Fusão do Funprev e Finanprev sera votada na quinta, 24

Fusão do Funprev e Finanprev serão votados na quinta, 24 (Fotos: Portal Infonet) Georgeo Passos critica projeto enviado pelo Governo do Estado O líder do Governo na Alese, Francisco Gualberto, diz que o Finanprev será revitalizado Diego Araújo, presidente do Sintrasa: "É mais uma forma de desmontar a carreira do servidor público"

Será votado, na próxima quinta-feira, 24, o projeto de lei enviado pelo Governo de Sergipe que pede a fusão do Fundo Previdenciário de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário (Finanprev).

De acordo com a proposta, o Funprev fica extinto, e seus recursos, que são superavitários, seriam utilizados para amenizar o déficit do Finanprev e, consequentemente, ajudar o poder executivo estadual a pagar em dia os salários dos aposentados e pensionistas. 

No entanto, há o temor dos servidores ativos e da bancada de oposição de que esta medida comprometa os recursos dos futuros aposentados. “Na minha visão, o que o Governo quer é pegar os R$600 milhões do Funprev, usar no Finanprev, e daqui a seis, sete meses não vai ter mais nada. Isso vai gerar um grande problema, pois teremos duas grandes massas de servidores sem a garantia de recebimento de seus benefícios”, avaliou o deputado Georgeo Passos (PTC), líder da oposição.

O deputado Francisco Gualberto (PT), líder do Governo na Alese, defendeu a aprovação do projeto e garantiu que não trará prejuízos aos funcionários. “É concretamente o início da capitalização e revitalização do fundo, para reduzir o déficit. Os trabalhadores que contribuíram para o Funprev terão seu dinheiro no Finanprev, não haverá afastamento de direitos ou expectativas. É administração de recursos”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, considera a proposta uma ameaça aos servidores. “Não resolve o problema, é mais uma forma de desmontar a carreira do serviço público, o que vem fazendo desde que assumiu. Como se já não bastasse o Estado ter aumentado a tarifação do Ipesaúde e estar há mais de cinco anos sem dar reajuste, envia mais esse golpe para os trabalhadores”, reclama.

Diferença entre fundos

O Finanprev engloba os funcionários do Estado admitidos até o dia 31 de dezembro de 2007. De acordo com dados do Sergipe Previdência referentes ao mês de junho, existem aproximadamente 29 mil contribuintes e mais de 30 mil inativos neste fundo, que registrou, de janeiro a junho deste ano, despesas de R$929 milhões e um saldo negativo de R$573,8 milhões.

Já o Funprev abriga os trabalhadores contratados a partir de 1º de janeiro de 2008, e possui em torno de 9 mil servidores ativos e cerca de 66 inativos. No mesmo período, despesas de R$500 mil e um saldo positivo de R$69 milhões foram registrados.

Previdência complementar

A Casa legislativa apreciará, também, um projeto de lei de autoria também do Governo do Estado que institui o sistema de previdência complementar em Sergipe. A adesão fica a critério do contribuinte.

Os servidores que recebem acima do teto do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que gira em torno de R$5.500, terão seus benefícios limitados a este valor. Portanto se quiserem receber a mais, terão que contribuir a mais.

A medida atinge os trabalhadores dos poderes executivo, legislativo e judiciário estaduais; membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além de parte da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por Victor Siqueira