Georgeo diz que PL legaliza irregularidades no Funcep

Georgeo diz que PL legaliza irregularidades no Funcep (Foto: Assessoria Parlamentar)

O deputado estadual Georgeo Passos usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para denunciar irregularidades no projeto de lei 27/2017, que pretende alterar a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). O projeto seria votado nesta terça-feira, 28, mas foi retirado de pauta.

De acordo com Georgeo Passos, o projeto pretende permitir e ampliar os gastos administrativos do Fundo, incluindo o emprego de recursos para o custeio da Secretaria Estadual de Assistência Social. O parlamentar diz  que o PL pode tornar legal irregularidades sobre a utilização dos recursos do Fundo e livrar a ex-secretária de Assistência Social da ação proposta pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa por desvio de finalidade.

“Os recursos têm uma finalidade específica, que é combater a pobreza. Mas, em mais de uma oportunidade, mostramos que a Secretaria estava utilizando essa verba de maneira irregular do que rege a Lei, contratando empresas terceirizadas para prestar serviços como garçons e segurança. Agora, querem tornar isso legal”, comentou Passos.

O deputado lembrou que essas irregularidades, inclusive, resultaram em uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária movida pelo Ministério Público Estadual. Outro ponto que chama atenção do parlamentar é que, caso seja aprovado, o Projeto valerá a partir de 1º de janeiro de 2015, ou seja, irá retroagir para antes da gestão de Marta Leão. “Como que uma tentativa de corrigir um malefício em um período anterior”, alertou o deputado.

Georgeo finalizou pedindo atenção dos demais deputados para que a matéria seja bem analisada. “Somente no ano passado, o Fundo arrecadou cerca de R$ 65 milhões. A nossa preocupação é fazer com que esse dinheiro seja empregado em sua real finalidade para reduzir os índices de desigualdades em que vive uma parcela do povo sergipano”, garantiu o parlamentar.

Seidh 

A Secretaria de Estado da Inclusão Social esclarece que o projeto que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, enviado para votação na Assembleia Legislativa de Sergipe, visa tão somente normatizar, de forma objetiva e clara, a utilização do Funcep, conferindo à sua movimentação a transparência necessária ao conhecimento geral de parlamentares e população. “Não há, em absoluto, nenhuma finalidade político partidária. As alterações propostas no Funcep têm por objetivo promover o detalhamento da utilização dos recursos na Inclusão e Assistência Social e, com isso, facilitar a atuação dos órgãos de controle”, pontua o secretário Zezinho Sobral.

Com informações da Assessoria Parlamentar