Participando da audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) para discutir os problemas dos lixões e o processo de coleta, o superintendente do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco, Mário Rosa de Albuquerque, fez revelação surpreendente. Ao final da audiência, o superintendente conversou com o Portal Infonet e desabafou, assegurando que “nenhum município sergipano faz o descarte de lixo da forma correta” e vê a possibilidade de novos lixões surgirem mesmo naquela região onde o lixo recolhido é transportado para o aterro sanitário instalado no município de Rosário do Catete.

Na ótica do superintendente, o processo correto para o descarte do lixo passa pela compostagem, coleta seletiva e o envio apenas do rejeito para o aterro sanitário, enquanto o rejeito orgânico deve ir somente para a compostagem. Procedimento que nenhum dos 75 municípios sergipanos adota, na ótica de Mário Rosa. Nem mesmo aqueles municípios, conforme frisou, que utilizam o aterro de Rosário do Catete. “Todos os municípios mandam tudo [que recolhe], sem compostagem, sem fazer a coleta seletiva. Essa não é a forma correta”, analisa.

O Estado de Sergipe possui quatro consórcios intermunicipais de resíduos sólidos que ainda estão se adaptando para o cumprimento integral das exigências legais quanto ao tratamento e descarte dos resíduos sólidos. Porém, pelos cálculos da OAB/SE, 24% dos municípios sergipanos estão dando uma destinação correta do lixo produzido.

Desafios

Apesar de formados os consórcios, há gestores que ainda resistem. O Consórcio do Baixo São Francisco, por exemplo, deveria ser formado por 28 municípios, mas há 25 membros. “Eles [aqueles gestores que ainda não aderiram] falam que já cumprem a lei fazendo a coleta e enviando para o aterro de Rosário, mas vai chegar uma hora que eles vão ter que se consorciar”, analisa.

Na audiência, conforma avaliação da advogada Robéria Silva, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE, ficou claro que os maiores problemas relativos aos resíduos sólidos estão relacionados à falta de coleta seletiva do lixo, ausência de aterros sanitários adequados e falhas nas políticas voltadas para a educação ambiental. Desafios que deverão ser enfrentados pelos gestores públicos quanto ao destino correto do lixo produzido pela população.

Observando esta deficiência, a OAB/SE pretende realizar uma nova reunião, restrita com os representantes dos quatro consórcios intermunicipais, para encontrar alternativas que possam dar eficácia à legislação quanto aos aterros sanitários e à política educacional, conforme destaca Robéria Silva.

Os participantes vislumbram a ampliação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada com o intuito de encontrar soluções para estes problemas decorrentes do descarte irregular do lixo. Mas um dos entraves para a destinação do lixo é efetivamente o reduzido número de aterros existentes no Estado, conforme destaca o superintendente do Consórcio Intermunicipal da Grande Aracaju, Evaldino Calazans.

Ele aponta a necessidade de ampliar parcerias para que outros aterros sejam criados no Estado e elogia a interação da OAB nesta questão do descarte do lixo. “Percebemos que a OAB é uma instituição que ajudará na implantação da política nacional de resídios sólidos e nos ajudará a trilhar caminhos juntos para resolver o problema em Sergipe”, ressaltou.

Em Sergipe, o Governo do Estado por meio da Agência Reguladora (Agrese) implantou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), visando a ampliação de parcerias para que novas alternativas sejam encontradas para erradicar completamente os lixões e evitar que os aterros criados possam se transformar em problemas no futuro. Unânimes, gestores dos municípios e administradores dos consórcios acreditam que a intermediação da OAB/SE, com a parceria dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e Especial de Contas surtirá bons resultados até o final do próximo ano, quando se encerra o prazo para que os municípios se adéquem à legislação.

por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 7h11 de 04/07 para acréscimo de informações relativa ao rejeito orgânico