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Presidente do TCE, Clovis Barbosa fará abertura do Encontro (Foto: TCE/Arquivo Infonet) |
Em tempos de crise econômica, controle dos gastos públicos, investigação de superfaturamento de obras e orientação de obediência ao princípio da transparência dos atos administrativos, gestores municipais vão se reunir no Encontro Nacional de Gestão Pública, que será realizado nos dias 24 e 25 de março, no Quality Hotel, em Aracaju.
O tema central do Encontro é “O desafio de administrar dentro dos limites prudenciais”. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, servidores, vereadores, contadores e advogados vão debater a nova ordem da Administração Pública no Brasil. A tendência hoje na gestão pública está voltada para uma administração transparente.
Uma das palestras mais esperadas é a que trata sobre o Licenciamento Ambiental como importante instrumento de gestão na Administração Pública, que será ministrada pelo ex-secretário adjunto do meio ambiente de Aracaju, o biólogo César Gama. Ele é especialista em Licenciamento Ambiental e Gestão do Meio Ambiente.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa fará a abertura do Encontro de Gestão Pública com o tema: O controle dos gastos públicos e o princípio da transparência. Na sua palestra o conselheiro vai expor a realidade dos municípios sergipanos que estão comprometendo a receita da Prefeitura com folha de pagamento, ferindo os limites prudenciais.
No auge da operação anti-desmonte, o promotor de justiça, Henrique Cardoso vai abordar o tema: “A atuação do MP na defesa do patrimônio público”. Convergindo sobre essa questão, a delegada Danielle Garcia, coordenadora da Deotap [Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e a Administração Pública] declarou à imprensa que seis municípios estão sendo investigados por contratos assinados em desacordo com a lei.
O interesse dos participantes do Encontro de Gestão Pública, principalmente presidentes de Câmaras de Vereadores está focado na palestra do advogado e consultor jurídico, Danilo Falcão, especialista em direito público. “As atribuições típicas do poder legislativo e o princípio da separação e independência dos poderes”. Danilo que é o organizador e realizador do Encontro está otimista quanto à participação do público. “A renovação nas Câmaras de Vereadores e nas prefeituras sinalizam para um novo momento político e administrativo em Sergipe e no Brasil”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Evento
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