Gestores serão punidos por falta de transparência

Combate à corrupção é debatido no MPE (Fotos: Portal Infonet)

Responsabilização por improbidade administrativa, suspensão das transferências voluntárias e até responder a processos judiciais nas esferas cível e criminal. São algumas consequências para gestores públicos que resistirem à Lei da Transparência e deixarem de transmitir as informações sobre todas as ações realizadas no âmbito do poder público. O alerta vem da Controladoria Geral da União (CGU) durante palestra ministrada pelo chefe da regional em Sergipe, Antonio Ed Souza Santana no evento que acontece em Aracaju por iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE).

Na palestra, o chefe da Regional da CGU observou que há um descumprimento generalizado, entre os gestores públicos no Estado, em torno da lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação. Diante desta constatação, os órgãos fiscalizadores pretendem realizar um monitoramento para aplicação das penalidades.

O primeiro passo com esta finalidade foi dado na manhã desta sexta-feira, 18, com a assinatura do termo de adesão ao Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco/SE), envolvendo os órgãos fiscalizadores: MPE, Ministério Público Federal, Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Órgãos fiscalizadores assinam pacto contra a corrupção

Estes órgãos, conforme informações do procurador geral de justiça, Rony Almeida, estarão atentos quanto à transparência, dispostos a adotar as medidas judiciais cabíveis contra àqueles que insistirem em não dar publicidade aos atos administrativos e à prestação de contas. Rony reconhece a dificuldade em combater a corrupção, mas adverte que a transparência será o melhor caminho para evitar a impunidade. “É difícil o combate efetivo. Adotamos as medidas, entramos com as ações, mas os processos demoram muitos anos e, em alguns casos, a gente não consegue reaver nada do que foi desviado. Então, temos que mudar o foco para a prevenção”, considerou o procurador geral de justiça.

O promotor de justiça Henrique Cardoso, coordenador do evento, classificou como caótica a situação em Sergipe no tocante a transparência. “A situação em termos de transparência é caótica e nós estamos juntando forças”, destacou. “As ações nunca foram pautadas pela ideia de transparência, as ações são pelos desvios e o que a gente está tentando é antecipar. Ao invés de aguardar que o desvio ocorra, vamos tentar verificar o acompanhamento, vamos nos antecipar trabalhando com a ideia de que a transparência induza à moralidade”, considerou.

Antonio ED: descumprimento generalizado da lei

Os órgãos que assinaram o termo de adesão começam a fazer o monitoramento e a avaliação deste trabalho conjunto será feita no final do ano, em um novo evento marcado para 12 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

O evento foi dirigido a prefeitos e outros gestores públicos. Mais de 50 prefeitos se inscreveram, mas a grande maioria encaminhou representantes para o evento, que continua acontecendo no auditório do Ministério Público Estadual.

Por Cássia Santana