Glória:projeto que aumenta salário tramita nas comissões

Vereador Etelvan Júnior: "Projeto está dentro da legalidade" (Foto: Divulgação Câmara Municipal de N. Sra da Glória)

O projeto de lei de autoria do Poder Legislativo, que reajuste em 30% os vencimentos dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários de Nossa Senhora da Glória está tramitando na Câmara Municipal, devendo ser votado em 15 dias. Apesar da polêmica, o presidente da Câmara, José Etelvan Oliveira Melo Júnior (PSD), garantiu na manhã desta segunda-feira, 2, que o reajuste para R$ 7.500 é constitucional.

“O projeto está tramitando nas Comissões e temos um prazo de 15 dias para analisar. Hoje um vereador de Nossa Senhora da Glória ganha 6 mil e 200 reais e com o aumento, passará a receber sete mil e 500. Pela Constituição Federal, um vereador deve ter um salário de 30% de um deputado estadual que ganha atualmente R$ 25 mil”, explica.

O vereador Júnior, como é conhecido na região destacou ainda que a atual legislatura não receberá o aumento que deverá ser votado nos próximos dias.

“O reajuste está dentro da legalidade. A Constituição Federal no artigo 29 determina que no último ano do mandato, haja a atualização dos salários até 30 de setembro, mas que somente vai valer para a próxima legislatura. Ou seja, mesmo sendo aprovado este ano, somente quem vai receber o reajuste são os próximos parlamentares e secretários”, esclarece lembrando que o prefeito de Glória recebe atualmente R$ 12 mil.

“Na verdade, o salário do prefeito é de R$ 24 mil, mas em Nossa Senhora da Glória, por conta das dificuldades financeiras, ele está ganhando R$ 12 mil”, completa referindo-se aos vencimentos de José Francisco Carlos Nogueira Nascimento (PT).

Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória (Sindiserve), publicou uma nota enfatizando posicionamento contrário ao projeto prevendo o aumento do teto do subsídio.

“O Projeto de Lei n° 08/2016 aumenta o teto do subsídio mensal do Prefeito Municipal de Nossa Senhora da Glória para R$ 30.386,68 e do Vice-Prefeito Municipal para R$ R$ 20.257,78. O fundamento utilizado como referência é o artigo 37, XI, da Constituição Federal, que dispõe que o subsídio mensal do Prefeito não pode exceder o subsídio do Governador. De igual modo, nesse dispositivo, a Constituição Federal também não determina obrigatoriedade de aumento no final da legislatura.

Ao contrário do que pretendem os Projetos, o reajuste do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores deve acontecer no momento e nos mesmos índices dos reajustes dos vencimentos dos demais servidores públicos do Município, conforme estabelece o artigo 13, VI, c, da Constituição Estadual de Sergipe.

Da forma como está disposto nos projetos, além do aumento que se pretende impor agora, a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será reajustada novamente nos próximos anos, a cada vez que os demais servidores públicos do Município, que recebem salários muito mais inferiores e bem distante da confortável realidade dos gestores, terão os devidos reajustes salariais em percentuais razoáveis e justos.

Os valores ora pretendidos nos projetos são flagrantemente excessivos em relação à média salarial da população gloriense e inconciliáveis com a atual crise política que angustia todo o país. Por isso, repudiamos os aumentos previstos nos mencionados projetos e solicitamos aos vereadores de Nossa Senhora da Glória que retirem os projetos de votação”, enfatiza o Sindiserve.

Por Aldaci de Souza