GMA: Sepuma quer revogar enquadramento

Nivaldo Fernando: enquadramento onera cofres públicos (Foto: Portal Infonet)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) pede a revogação do decreto municipal, assinado em dezembro, que prevê o enquadramento dos guardas auxiliares ao corpo efetivo da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). O decreto atende aos interesses dos guardas auxiliares que, embora desempenhando as mesmas funções, não recebiam o mesmo tratamento jurídico.

O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando dos Santos, cobrou a revogação deste decreto, publicado no dia 16 de dezembro do ano passado, assinado pela então secretária Georlize Teles, do Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Aracaju. Para o presidente do sindicato, a medida onera os cofres públicos e trará problemas para a administração municipal quanto à política salarial dos servidores públicos neste ano.

A Câmara Municipal de Aracaju chegou a discutir o enquadramento dos guardas auxiliares a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador Renilson Félix (DEM). Na ótica do presidente do Sepuma, a Câmara Municipal não tem competência para apresentar projeto desta natureza. Esta atribuição, na ótica do Sepuma, estaria restrita ao Poder Executivo.

O Portal Infonet tentou ouvir a nova administração municipal sobre a questão, mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa se comprometeu a dar uma resposta ainda nesta sexta-feira, 6, mas até o momento não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (2106 – 8000.

Por Cássia Santana