GMA: vereador quer regularizar guarda auxiliar

Vereadores de Aracaju começam a apreciar regulamentação dos desvios de função na GMA (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Os vereadores da capital sergipana querem regularizar a situação dos servidores da Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania que atuam como auxiliares na Guarda Municipal de Aracaju (GMA). Projeto neste sentido foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Renilson Félix (DEM), da bancada que dá sustentação ao prefeito João Alves Filho (DEM).

O projeto foi lido nesta terça-feira, 7, e começou a tramitar regularmente com pedido de urgência. O projeto deverá ser votado nos próximos dias com o propósito de transformar em Guarda Municipal a função de Guarda Auxiliar [função daqueles que ingressaram na GMA sem o devido concurso público, mas que exercem a atividades há vários anos, antes mesmo da GMA ter sido criada legalmente] e estabelece a isonomia de tratamento em todos os aspectos.

Sendo aprovado o projeto, a GMA terá prazo de 15 dias para publicar a relação dos servidores a serem enquadrados de acordo com o tempo de serviço, observados os critérios estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira do Município de Aracaju. Este pessoal está exercendo a atividade sub judice, havendo decisão judicial de primeira instância para a devida exoneração devido à irregularidade no desvio de função.

O projeto do parlamentar governista ganha simpatia da bancada de oposição e deverá ser aprovado com facilidade na Câmara Municipal de Vereadores. “Este projeto vem regulamentar a situação dos guardas, estou analisando minuciosamente e devemos votar favorável”, destacou a vereador Lucimara Passos (PC do B).

Por Cássia Santana