Governador sanciona lei para uso do brasão como marca oficial

Foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas e publicado no Diário Oficial de Sergipe nesta sexta-feira, 11, a Lei 8.504, de 4 de janeiro de 2019, que dispõe sobre utilização do brasão de Sergipe como símbolo oficial do Estado. A Lei determina as normas de utilização do símbolo oficial do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços.

Anteriormente, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, sob o Projeto de Lei nº 138/2018, o texto foi encaminhado à Alese pelo governador com o intuito de atender aos princípios da administração pública, que compreendem a impessoalidade e a economicidade. “O objetivo é fixar o Porvir estadual como logomarca oficial do governo do Estado, além de proibir o uso de logomarcas de gestão a cada mudança de governo. A medida se aproxima dos anseios da sociedade, que busca nos governantes uma maior eficácia no uso dos recursos públicos. O objetivo é cumprir o princípio de uma administração impessoal e aprofundar o princípio da economicidade, já que o uso contínuo do brasão em todas as gestões que virão evitará desperdícios”, explicou Belivaldo Chagas.

Com a medida, os órgãos, as entidades autárquicas e funcionais do Poder Executivo devem utilizar o símbolo em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços. Pela lei, é vedada a utilização de outros sinais gráficos, como logomarcas, lemas ou ‘slogans’, que objetivem a simplesmente fazer alusão à determinada administração, autoridade, ou, ainda, a fazer referências a agremiações político-partidárias em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços da Administração Estadual.

Brasão

O Brasão de Sergipe é um dos símbolos oficiais do estado e foi oficializado pela Lei nº 2, de 5 de junho de 1892. Criado pelo professor Brício Cardoso, sua simbologia traz elementos do passado e do futuro. O índio Serigy embarcando em um balão representa a história. Já o PORVIR, localizado no centro do balão, remete ao futuro. Abaixo do cesto do balão, a legenda Sub Lege Libertas – Sob a Lei a Liberdade. Encerrando a faixa, a data 18 de maio de 1892 faz lembrete à primeira Constituição do estado.

Fonte: ASN