Governador sanciona projeto que proíbe cobrança de estacionamento

Marcelo Déda (Foto: Arquivo Infonet)

O governador Marcelo Deda (PT) sancionou o projeto de lei do líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Sergipe, de cobrança de valores pela utilização de estacionamento em shoppings centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos.

A propositura já havia sido aprovada, por unanimidade, na AL. Com a sanção do governador, universidades que cobram por estacionamento, por exemplo, terão que se adequar. Ao justificar sua propositura, Venâncio disse que “os consumidores, ao optarem por freqüentar shoppings centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos, em geral, já têm embutido nos preços que deverão pagar os valores de facilidades várias, como segurança, conforto (como ar-condicionado) e estacionamento.

A cobrança de estacionamento nesse tipo de estabelecimento simplesmente vem a lesionar o consumidor que, de fato, paga duas vezes pelo serviço”. O líder da oposição disse ainda que “o Estado de Sergipe tem crescido e sua capital também tem se desenvolvido bastante. São vários estabelecimentos se consolidando. Então, nada mais justo na defesa do interesse público do consumidor, do que vedar essa prática nefasta da cobrança por estacionamento que, antes de tudo, deve representar sim um diferencial do estabelecimento para atrair mais clientes.

É uma falta de sensibilidade do empresário que parece querer sugar do cidadão. O brasileiro já paga impostos demais”. Por fim, Venâncio acredita que a lei não ficará apenas no papel e agradeceu ao governador Marcelo Deda pelo desprendimento “tenho que reconhecer a sensibilidade do governador porque ele sabe que o povo paga caro.

Queremos agradecer a sanção e é um ato democrático do gestor. Com muita coerência, mesmo sendo um projeto da oposição, o chefe do Executivo não misturou as coisas; ele não olhou a cor partidária e a ideologia”.

Fonte: Agência Alese