Governo deixa de repassar parcela do ICMS a prefeituras

Georgeo Passos: prática delituosa (Foto: Arquivo Portal Infonet

O deputado Georgeo Passos (PTC) denuncia um suposto calote que teria sido aplicado pelo governador Jackson Barreto aos municípios sergipanos. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 70 milhões às prefeituras sergipanas, que seriam equivalentes às parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveriam ser repassadas obrigatoriamente. Em nota, o Governo do Estado assume o débito e garante que está adotando as medidas para regularizar os repasses [leia detalhes abaixo].

O deputado revela como astronômica a soma dos recursos que deixaram de chegar aos municípios sergipanos, podendo alcançar a casa dos R$ 70 milhões. Este ato do Governo, no entendimento do deputado Georgeo Passos, pode se caracterizar como apropriação ilegal, que pode culminar em impeachment do governador ou mesmo em intervenção federal no Estado. Segundo Georgeo Passos, os prefeitos penalizados já debateram a questão.

O parlamentar informou que, no início deste ano, ele ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo para o órgão analisar possíveis inconsistências nos repasses da cota de ICMS. Segundo o deputado, o TCE respondeu apresentando relatório de análise técnica. O deputado garante que, neste relatório, o TCE revela que somente no ano de 2016 o Governo teria deixado de enviar o montante de R$ 27 milhões às prefeituras.

Segundo Georgeo Passos, este foi o primeiro documento reconhecendo a irregularidade. Ele acredita que esta conta pode ser maior. O deputado observa que, neste ano, o déficit no repasse já chega à casa dos R$ 39 milhões até agosto. Georgeo Passos diz que também ingressou com uma representação no Ministério Público sobre este tema e classifica como delituosa esta atitude do Poder Executivo. "É um dinheiro que pertence às cidades e o Estado está se apoderando ilegalmente. Não podemos mais tolerar isso", afirmou.

Reconhecimento

O Governo do Estado reconhece o débito com as prefeituras. Em nota encaminhada ao Portal Infonet, a Secretaria de Estado da Comunicação faz os esclarecimentos e garante que a diferença será repassada ainda neste ano. A nota informa que “foram apuradas diferenças no repasse constitucional do ICMS pertencentes aos municípios”. Essas diferenças, segundo a Secom, referem-se ao exercício de 2016 e ao mês de janeiro de 2017, nos valores de R$ 27.233.425,97 e R$ 1.980.470,89, respectivamente.

Conforme a nota, o montante depositado pelo Governo de Sergipe no dia 08 deste mês, distribuído na quinta-feira, 16, contempla a primeira parcela de regularização do exercício de 2016, no valor de R$ 13.616.712,99, e a integralidade da diferença apurada no mês de janeiro de 2017, no valor de R$ 1.980.470,89.

“A diferença entre o valor devido referente ao exercício de 2016 e o valor depositado em 08/11/2017, R$ 13.616.712,99, será depositada até a primeira quinzena de dezembro, conforme ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado”, destaca a nota.

Por Cássia Santana
com informações da Assessoria Parlamentar