O Governo de Sergipe enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última segunda-feira, 14, o projeto de lei que desobriga o uso de máscaras em espaços públicos em todo o estado.
De acordo com informações da Superintendência do Governo, o projeto enviado para a Alese ainda será pautado pela casa e a previsão é de que isso ocorra ainda neste mês de março. Em caso de aprovação, haverá novas reuniões com o Comitê Técnico-Científico (CTCAE) para definir as regras.
O decreto que obriga o uso de máscaras em Sergipe está em vigor desde o mês de agosto de 2020 e prevê multas em caso de descumprimento. Até o momento, nenhuma multa foi aplicada no estado por conta do descumprimento da lei.
Por Milton Filho e Verlane Estácio
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